Estudantes da rede b\u00e1sica que sofrerem agress\u00f5es ou abusos dentro das depend\u00eancias escolares ganharam uma importante garantia institucional para manter o aprendizado. A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei formulado para resguardar a trajet\u00f3ria acad\u00eamica de crian\u00e7as e adolescentes que enfrentaram epis\u00f3dios de viol\u00eancia no ambiente de ensino ou por causa dele. A medida altera a legisla\u00e7\u00e3o atual para assegurar que a perman\u00eancia e a continuidade dos estudos ocorram de forma \u00e1gil e protegida.<\/p>\n
Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela deputada Socorro Neri (PP-AC) ao Projeto de Lei 2359\/26, originalmente proposto pelo deputado licenciado Romero Rodrigues (PB), o texto estabelece obriga\u00e7\u00f5es imediatas para as institui\u00e7\u00f5es e redes de ensino. Entre as prioridades definidas est\u00e1 a preserva\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo do aluno com a sua unidade escolar original, acompanhada pelo refor\u00e7o na seguran\u00e7a. Caso o cen\u00e1rio exija medidas mais dr\u00e1sticas, o texto permite a mudan\u00e7a de turma, de turno ou at\u00e9 mesmo a transfer\u00eancia para outro estabelecimento de ensino.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o garante que, nas situa\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia, a vaga e a matr\u00edcula na nova escola sejam imediatas. Al\u00e9m disso, a falta tempor\u00e1ria de documentos n\u00e3o poder\u00e1 barrar a frequ\u00eancia do estudante \u00e0s aulas, sendo assegurado o aproveitamento total das atividades acad\u00eamicas j\u00e1 conclu\u00eddas no respectivo ano letivo. O suporte pedag\u00f3gico individualizado tamb\u00e9m passa a ser obrigat\u00f3rio, incluindo a flexibiliza\u00e7\u00e3o de prazos para avalia\u00e7\u00f5es e a recomposi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, somando-se \u00e0 exig\u00eancia de sigilo absoluto sobre os dados da v\u00edtima e os detalhes da ocorr\u00eancia.<\/p>\n
A relatora da mat\u00e9ria destacou a urg\u00eancia de combater a evas\u00e3o motivada por traumas. \u201cCrian\u00e7as e adolescentes que vivenciam situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia na escola frequentemente se veem diante de uma escolha cruel: permanecer em um espa\u00e7o associado ao trauma e ao constrangimento ou abandonar os estudos”, afirmou Socorro Neri. A parlamentar acrescentou que a medida preenche uma lacuna normativa importante. \u201cEmbora a lei preveja a\u00e7\u00f5es articuladas de acolhimento e atendimento integral \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia, ainda s\u00e3o necess\u00e1rias medidas concretas de prote\u00e7\u00e3o da trajet\u00f3ria educacional da v\u00edtima.\u201d<\/p>\n
Em compara\u00e7\u00e3o com a proposta original de Romero Rodrigues, o substitutivo aprovado inova ao inserir um cap\u00edtulo espec\u00edfico na norma, chamado “Da Educa\u00e7\u00e3o”, e cria uma escala de prefer\u00eancia para as interven\u00e7\u00f5es. A prioridade m\u00e1xima \u00e9 manter o aluno na mesma institui\u00e7\u00e3o com amparo refor\u00e7ado, tornando a transfer\u00eancia uma alternativa que exige avalia\u00e7\u00e3o individualizada para evitar que funcione como puni\u00e7\u00e3o. \u201cA transfer\u00eancia autom\u00e1tica e n\u00e3o fundamentada pode configurar, em si, uma forma de viol\u00eancia institucional\u201d, advertiu a relatora, lembrando que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima n\u00e3o anula as provid\u00eancias contra o agressor.<\/p>\n
Tramitando em car\u00e1ter conclusivo, o projeto segue agora para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Caso receba o aval dos deputados nessa etapa, a mat\u00e9ria poder\u00e1 ser enviada diretamente ao Senado Federal sem a necessidade de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, avan\u00e7ando rumo \u00e0 san\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova regra na Lei da Escuta Protegida prioriza seguran\u00e7a do aluno e prev\u00ea apoio pedag\u00f3gico individualizado contra a evas\u00e3o escolar.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1128,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-1121","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1121","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1121"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1121\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1129,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1121\/revisions\/1129"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}