O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (4), a medida provis\u00f3ria (MP) que estabelece as al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS). O tributo, que integra a Reforma Tribut\u00e1ria, tem o objetivo de onerar itens considerados prejudiciais ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, funcionando como uma cobran\u00e7a adicional \u00e0 taxa-padr\u00e3o.<\/p>\n
Devido \u00e0 necessidade de respeitar o princ\u00edpio da noventena \u2014 o intervalo m\u00ednimo de 90 dias entre a publica\u00e7\u00e3o da norma e a vig\u00eancia \u2014, o in\u00edcio da cobran\u00e7a foi postergado para fevereiro de 2027. Para garantir a viabilidade jur\u00eddica e evitar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o durante a transi\u00e7\u00e3o, o Executivo enviar\u00e1 uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que mant\u00e9m a incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre esses bens at\u00e9 a plena efic\u00e1cia do novo imposto.<\/p>\n
(Imagem: Foto ilustrativa da Receita Federal \/ Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
A estrutura do imposto varia conforme a categoria do produto. No topo da lista, os cigarros e cigarrilhas ter\u00e3o a carga mais alta: 66,7%, somada a uma parcela fixa de R$ 3,50 por cada 20 unidades.<\/p>\n
No setor de bebidas, os \u00edndices s\u00e3o diferenciados: <\/p>\n
Para o setor automotivo, a regra prev\u00ea uma al\u00edquota-base de 6,3% para carros de passeio. Este valor \u00e9 din\u00e2mico e pode oscilar de acordo com crit\u00e9rios como efici\u00eancia energ\u00e9tica, pot\u00eancia, tecnologia de assist\u00eancia e capacidade de reciclagem. Ve\u00edculos destinados a pessoas com defici\u00eancia (PCD) ou com transtorno do espectro autista, assim como t\u00e1xis, ter\u00e3o al\u00edquota zero. Caminh\u00f5es com peso superior a 3.500 quilos, com exce\u00e7\u00e3o de picapes, tamb\u00e9m ficam isentos.<\/p>\n
O regime atual possui car\u00e1ter tempor\u00e1rio, vigorando at\u00e9 31 de dezembro de 2027. At\u00e9 maio do mesmo ano, o governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei definindo as regras permanentes para 2028. Sobre o processo de ajuste das al\u00edquotas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu a necessidade de equaliza\u00e7\u00e3o: “Tem um ajuste de base porque o ICMS t\u00e1 dentro da base de c\u00e1lculo do IPI. Quando a gente expurga para limpar a base de c\u00e1lculo do novo tributo que \u00e9 imposto seletivo, voc\u00ea tem um ajuste na al\u00edquota a ser feito”.<\/p>\n
O governo assegurou que o novo imposto n\u00e3o representa um aumento de carga tribut\u00e1ria global. Eventuais varia\u00e7\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo ser\u00e3o compensadas por ajustes na Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Para 2027, a estimativa oficial, presente no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria, \u00e9 arrecadar cerca de R$ 42 bilh\u00f5es com a nova taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vale ressaltar que bens minerais extra\u00eddos ter\u00e3o al\u00edquota reduzida a zero at\u00e9 o final de 2027, enquanto concursos de progn\u00f3sticos, como a Mega-Sena, ter\u00e3o uma taxa fixada em 0,5%. A MP entra em vigor com for\u00e7a de lei, mas precisa ser ratificada pelo Poder Legislativo antes do recesso parlamentar de dezembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida provis\u00f3ria estabelece novas taxas para cigarros, bebidas e ve\u00edculos, com in\u00edcio da cobran\u00e7a previsto para fevereiro de 2027<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2122,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-2114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-portal-extra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2114"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2114\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2123,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2114\/revisions\/2123"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}