{"id":2144,"date":"2026-11-05T10:05:24","date_gmt":"2026-11-05T13:05:24","guid":{"rendered":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=2144"},"modified":"2026-11-05T10:05:24","modified_gmt":"2026-11-05T13:05:24","slug":"reducao-da-maioridade-penal-senado-aguardara-votacao-de-pec-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=2144","title":{"rendered":"Maioridade penal: Senado decide esperar vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Foto: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n

O debate legislativo a respeito da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/strong> no Brasil ter\u00e1 seu pr\u00f3ximo cap\u00edtulo centrado na C\u00e2mara dos Deputados. Durante sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta quarta-feira (4), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, comunicou que a Casa aguardar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 32\/2015, proposta que atualmente \u00e9 avaliada por uma comiss\u00e3o especial entre os deputados.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi articulada ap\u00f3s o desmembramento de sugest\u00f5es que haviam sido apensadas \u00e0 PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/2025), aprovada recentemente. Essas emendas viraram mat\u00e9rias aut\u00f4nomas: a PEC 20\/2026, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), que prev\u00ea imputabilidade aos 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, e a PEC 19\/2026, do senador Rogerio Marinho (PL-RN), que estipula a redu\u00e7\u00e3o geral para 16 anos e fixa 14 anos para delitos hediondos, tr\u00e1fico, tortura e terrorismo.<\/p>\n

Acordo entre os presidentes e rea\u00e7\u00e3o dos parlamentares<\/h2>\n

Embora existisse expectativa de acelera\u00e7\u00e3o do rito legislativo por meio de vota\u00e7\u00e3o direta no Plen\u00e1rio do Senado, Davi Alcolumbre explicou que atendeu a um pedido do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, que garantiu pautar o assunto at\u00e9 o encerramento de novembro.<\/p>\n

\u2014 Na condi\u00e7\u00e3o de presidente do Senado, preciso compreender que a pondera\u00e7\u00e3o foi razo\u00e1vel. Eu preciso tentar, da melhor maneira poss\u00edvel, manter uma rela\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da C\u00e2mara dos Deputados \u2014 declarou Davi Alcolumbre.<\/p>\n

A postura gerou diverg\u00eancias em Plen\u00e1rio. O l\u00edder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), criticou o recuo em rela\u00e7\u00e3o ao plano inicial:<\/p>\n

\u2014 O senhor \u00e9 o presidente do Congresso, senador. N\u00e3o \u00e9 a C\u00e2mara dos Deputados que diz como vai ser, o Senado \u00e9 a Casa alta. O senhor fez um compromisso e compromisso \u00e9 para ser cumprido \u2014 disse o parlamentar fluminense.<\/p>\n

Por sua vez, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apoiado por Cid Gomes (PSB-CE), sugeriu o estabelecimento formal de um prazo-limite para a resposta da outra Casa:<\/p>\n

\u2014 Vossa Excel\u00eancia poderia estabelecer uma data: 1\u00ba de dezembro. Se at\u00e9 o dia 1\u00b0 de dezembro a PEC n\u00e3o vier da C\u00e2mara dos Deputados, h\u00e1 o requerimento assinado por mais de 50 senadores para colocar em vota\u00e7\u00e3o com quebra de interst\u00edcio, em urg\u00eancia, a PEC sobre a maioridade \u2014 destacou Braga.<\/p>\n

Debate sobre cl\u00e1usula p\u00e9trea e alternativas legais<\/h2>\n

Em meio \u00e0s discuss\u00f5es constitucionais, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu que a melhor estrat\u00e9gia n\u00e3o seria uma emenda \u00e0 Carta Magna \u2014 sob o risco de contesta\u00e7\u00e3o judicial por se tratar de suposta cl\u00e1usula p\u00e9trea \u2014, mas sim o andamento do PL 1.473\/2025. O projeto, formulado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e j\u00e1 aprovado pelos senadores, dobra o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o de menores infratores no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para atos graves.<\/p>\n

\u2014 Por que \u00e9 mais interessante, tecnicamente, este caminho do que a PEC? Porque a PEC vai ser objeto de questionamentos. H\u00e1 a possibilidade de votar uma PEC e n\u00e3o ter o resultado, e deixar de lado um projeto de lei que garante o resultado \u2014 alertou Vieira.<\/p>\n

Paralelamente, o texto que dita o ritmo das negocia\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara \u00e9 a PEC 32\/2015, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, que prev\u00ea a fixa\u00e7\u00e3o da maioridade penal e civil aos 16 anos e re\u00fane outras mat\u00e9rias correlatas sob an\u00e1lise do colegiado especial desde o m\u00eas de agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acordo entre presidentes das Casas prev\u00ea que deputados analisem a PEC at\u00e9 o fim de novembro antes de qualquer delibera\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2150,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-2144","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2144"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2144\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2151,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2144\/revisions\/2151"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2150"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}