A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados encarregada de examinar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitution (PEC) 32\/15 programou duas audi\u00eancias p\u00fablicas para os dias 10 e 11. O texto em quest\u00e3o, originalmente proposto pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, sugere a diminui\u00e7\u00e3o da maioridade civil e penal para 16 anos, modificando a regra atual que estipula a inimputabilidade penal para menores de 18 anos.<\/p>\n
O primeiro debate est\u00e1 marcado para ter\u00e7a-feira (10), \u00e0s 14h30, no plen\u00e1rio 9, por iniciativa do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA). Na ocasi\u00e3o, os parlamentares devem analisar como o governo federal avalia os reflexos da medida na seguran\u00e7a p\u00fablica, nas pol\u00edticas preventivas contra crimes e no sistema de Justi\u00e7a criminal, al\u00e9m de debater o tratamento jur\u00eddico dado aos jovens em conflito com a lei.<\/p>\n
\u201cUma mudan\u00e7a dessa dimens\u00e3o exige que o Estado esteja preparado para responder \u00e0s consequ\u00eancias jur\u00eddicas e operacionais da nova realidade. Precisamos avaliar n\u00e3o apenas a responsabiliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a capacidade das institui\u00e7\u00f5es de garantir seguran\u00e7a, aplicar a legisla\u00e7\u00e3o e dar respostas efetivas \u00e0 sociedade\u201d, afirmou Alden.<\/p>\n
Foto: Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados \u2014 Imagem de arquivo mostra reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial que analisa a proposta.<\/p>\n
No dia seguinte, quarta-feira (11), ocorre o segundo encontro, tamb\u00e9m com in\u00edcio \u00e0s 14h30, mas sediado no plen\u00e1rio 13. A sess\u00e3o foi requerida pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) para aprofundar a discuss\u00e3o sobre os impactos que a altera\u00e7\u00e3o traria ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao Poder Judici\u00e1rio, \u00e0s garantias constitucionais e ao sistema socioeducativo brasileiro.<\/p>\n
O grupo tamb\u00e9m vai ponderar sobre as dificuldades estruturais do Estado e a efic\u00e1cia das medidas vigentes caso ocorra uma modifica\u00e7\u00e3o no modelo de responsabiliza\u00e7\u00e3o juvenil. Para o parlamentar ga\u00facho, o debate precisa contemplar o cen\u00e1rio vivenciado pelas v\u00edtimas e a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
\u201cPrecisamos discutir a legisla\u00e7\u00e3o a partir da realidade enfrentada pela sociedade, sem ignorar as v\u00edtimas e os efeitos da atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que recrutam adolescentes. O Congresso tem a responsabilidade de avaliar se os instrumentos jur\u00eddicos existentes s\u00e3o suficientes para enfrentar esses desafios\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n
Todo o conte\u00fado recolhido durante essas sess\u00f5es servir\u00e1 como base para os trabalhos da comiss\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o da PEC 32\/15 e de outras mat\u00e9rias que tramitam em conjunto. O tema abrange aspectos constitucionais, penais e sociais, repercutindo diretamente na prote\u00e7\u00e3o infantojuvenil e na organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Parlamentares promovem encontros na pr\u00f3xima semana para analisar impactos da proposta na seguran\u00e7a p\u00fablica e no sistema judici\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2748,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-2740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2740"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2740\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2749,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2740\/revisions\/2749"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}