A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa otimizar a atua\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE). O objetivo central da medida \u00e9 assegurar maior transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas e efici\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos voltados \u00e0 compra de merenda escolar em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Cr\u00e9dito da imagem: Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
Conforme o texto aprovado, estados e munic\u00edpios passar\u00e3o a ter a obriga\u00e7\u00e3o de viabilizar o transporte dos conselheiros para que eles consigam cumprir suas tarefas de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a proposta traz mudan\u00e7as importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho. As aus\u00eancias dos membros, tanto no setor p\u00fablico quanto no privado, ser\u00e3o abonadas desde que devidamente justificadas. Vale destacar que o texto original da mat\u00e9ria n\u00e3o previa a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de documento comprobat\u00f3rio para esse abono.<\/p>\n
Outro ponto relevante do Projeto de Lei 2268\/23, de autoria da deputada Socorro Neri (PP-AC), diz respeito \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. Servidores p\u00fablicos que ocuparem os cargos de presidente ou vice-presidente do CAE poder\u00e3o ser cedidos para atuar exclusivamente no conselho, mantendo a remunera\u00e7\u00e3o de seu \u00f3rg\u00e3o de origem. Essa possibilidade n\u00e3o \u00e9 contemplada na atual Lei 11.947\/09, que instituiu o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).<\/p>\n
A relatora da mat\u00e9ria, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), destacou a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica desses colegiados. Segundo a parlamentar: \u201cOs CAEs constituem inst\u00e2ncias fundamentais de controle social, exercendo papel decisivo na garantia da qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o escolar\u201d. Ela ainda refor\u00e7ou as atribui\u00e7\u00f5es do grupo: \u201cCabe-lhes fiscalizar contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de merenda, verificar estoques, analisar comprovantes de gastos e avaliar os card\u00e1pios oferecidos.\u201d<\/p>\n
O CAE atua diretamente no monitoramento dos recursos federais enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). O colegiado possui uma composi\u00e7\u00e3o plural, integrando representantes do Poder Executivo, professores, pais, trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o e membros da sociedade civil. O mandato desses conselheiros \u00e9 de quatro anos, sendo o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o considerado um servi\u00e7o p\u00fablico relevante e sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta segue agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Como tramita em car\u00e1ter conclusivo, caso seja aprovada pelos deputados, a mat\u00e9ria poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado Federal, dependendo do aval de ambas as casas legislativas para entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta assegura transporte e abonamento de faltas para conselheiros respons\u00e1veis por monitorar recursos do PNAE em estados e munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2835,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-2830","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2830","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2830"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2830\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2836,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2830\/revisions\/2836"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2830"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}