O avan\u00e7o na pauta de prote\u00e7\u00e3o aos animais dom\u00e9sticos ganhou for\u00e7a em Bras\u00edlia ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o realizada pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados. O colegiado deu o aval necess\u00e1rio para instituir o Programa Nacional de Incentivo \u00e0 Ado\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o Animal (PNI-Animal), mecanismo que pretende estabelecer diretrizes legais para destinar recursos a iniciativas voltadas ao bem-estar dos bichos em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
O texto tem origem no Projeto de Lei 6082\/25, apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR). No entanto, o andamento ocorreu por meio de um substitutivo formulado pelo relator da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o, deputado Fred Costa (PRD-MG), que ajustou os pontos centrais da proposta original antes da aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para viabilizar o financiamento das a\u00e7\u00f5es, a medida institui um sistema de incentivo fiscal que autoriza o abatimento de doa\u00e7\u00f5es diretamente no Imposto de Renda. Desse modo, cidad\u00e3os que declaram pelo modelo completo poder\u00e3o deduzir at\u00e9 6% do tributo devido, enquanto empresas tributadas com base no lucro real ter\u00e3o o limite de dedu\u00e7\u00e3o fixado em 1%.<\/p>\n
O montante arrecadado por meio desse mecanismo ser\u00e1 direcionado a frentes essenciais de cuidado, incluindo servi\u00e7os de atendimento m\u00e9dico-veterin\u00e1rio gratuito, campanhas de vacina\u00e7\u00e3o em massa, procedimentos de castra\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o de microchipagem e reformas estruturais em espa\u00e7os de acolhimento.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil interessadas em captar esses recursos precisar\u00e3o cumprir requisitos espec\u00edficos, como comprovar pelo menos um ano de funcionamento, manter registros atualizados dos animais acolhidos e contar com um m\u00e9dico-veterin\u00e1rio devidamente registrado como respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/p>\n
A formula\u00e7\u00e3o do substitutivo transforma o PNI-Animal em uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente, conforme destacou o relator. A estrutura\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o, pelo poder p\u00fablico, de a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas de incentivo financeiro e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre guarda respons\u00e1vel e ado\u00e7\u00e3o, seja por meio de termos de colabora\u00e7\u00e3o ou fomento com entidades sem fins lucrativos, seja por conv\u00eanios com entidades p\u00fablicas, justificou Fred Costa.<\/p>\n
O parlamentar tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a urg\u00eancia do tema no Brasil. O Brasil abriga uma das maiores popula\u00e7\u00f5es de animais dom\u00e9sticos do mundo, com mais de 120 milh\u00f5es de c\u00e3es e gatos, sendo mais de 30 milh\u00f5es de animais dom\u00e9sticos em situa\u00e7\u00e3o de abandono, pontuou.<\/p>\n
A gest\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das iniciativas aprovadas ficar\u00e3o sob a responsabilidade de um comit\u00ea coordenado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima. Como tramita em car\u00e1ter conclusivo, o texto seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o definitiva no Senado.<\/p>\n
Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nova proposta em an\u00e1lise em Bras\u00edlia quer viabilizar dedu\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda para quem apoiar projetos de prote\u00e7\u00e3o aos pets<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3165,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-3159","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3159","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3159"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3159\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3166,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3159\/revisions\/3166"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}