O Plen\u00e1rio analisa nesta ter\u00e7a-feira (10) o projeto que cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, voltados \u00e0 inclus\u00e3o e \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o profissional de mulheres com diagn\u00f3stico, em tratamento ou em per\u00edodo de espera de remiss\u00e3o de c\u00e2ncer de mama. A proposta tamb\u00e9m define medidas para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dessas mulheres. O PL 5.608\/2023 \u00e9 uma dos tr\u00eas itens da pauta da sess\u00e3o que ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 14h.<\/p>\n
De autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), o texto passou pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) com relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Dra. Eud\u00f3cia (PSDB-AL). A iniciativa prev\u00ea parcerias com administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de todas as esferas para conscientizar o setor empresarial, apoiar a\u00e7\u00f5es afirmativas e estimular a contrata\u00e7\u00e3o e o retorno dessas profissionais \u00e0s atividades laborais.<\/p>\n
As companhias envolvidas dever\u00e3o assegurar oportunidades igualit\u00e1rias, processos seletivos livres de preconceitos e adapta\u00e7\u00f5es estruturais e operacionais adequadas. Al\u00e9m disso, a proposta exige campanhas internas de conscientiza\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de canais oficiais com orienta\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o precoce e cuidados m\u00e9dicos.<\/p>\n
O texto legislativo autoriza a ado\u00e7\u00e3o de medidas para flexibilizar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, como teletrabalho, redu\u00e7\u00e3o da jornada, hor\u00e1rios flex\u00edveis e apoio psicossocial. Essas medidas n\u00e3o poder\u00e3o resultar em redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
J\u00e1 o Selo Rosa funcionar\u00e1 como uma chancela oficial para honrar organiza\u00e7\u00f5es que implementarem pr\u00e1ticas inclusivas e n\u00e3o discriminat\u00f3rias. O projeto estabelece crit\u00e9rios para a concess\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o do selo, que poder\u00e1 ser verificado por comiss\u00e3o t\u00e9cnica e revogado em determinadas situa\u00e7\u00f5es de descumprimento das regras previstas. Dados do Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca) indicam uma m\u00e9dia estimada de 73 mil novos casos anuais da doen\u00e7a no pa\u00eds entre 2023 e 2025.<\/p>\n
A pauta legislativa traz ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109\/2025, proposto pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que autoriza a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) a consultar registros fiscais de empresas do segmento. A medida teve aval da Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e da Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI), com parecer do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO).<\/p>\n
Pelo projeto, a concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividades reguladas pela ANP ficar\u00e1 condicionada \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o permanente para acesso da ag\u00eancia a informa\u00e7\u00f5es de notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-e), notas fiscais de consumidor eletr\u00f4nicas (NFC-e) e conhecimentos de transporte eletr\u00f4nicos (CT-e).<\/p>\n
O terceiro item do dia \u00e9 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 934\/2025), que formaliza o endosso brasileiro ao Acordo de Escaz\u00fa, pacto internacional voltado \u00e0 garantia de direitos informativos, sociais e jur\u00eddicos em pautas ecol\u00f3gicas na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. A mat\u00e9ria foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, em novembro de 2025.<\/p>\n
Assinado pelo Brasil em 2018, o acordo est\u00e1 em vigor desde 2021 e j\u00e1 foi ratificado por 13 pa\u00edses. Segundo mensagem do governo, este \u00e9 o primeiro tratado ambiental da Am\u00e9rica Latina e do Caribe e o \u00fanico no mundo com cl\u00e1usulas espec\u00edficas para a prote\u00e7\u00e3o de defensores ambientais. Entre os principais pontos est\u00e3o:<\/p>\n
acesso gratuito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p>\n
participa\u00e7\u00e3o social desde as etapas iniciais de projetos com impacto ambiental; e<\/p>\n
mecanismos de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, como medidas cautelares e assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita.<\/p>\n
Imagem: Ilustrativa \/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira tamb\u00e9m debate acesso a dados fiscais pela ANP e ades\u00e3o do pa\u00eds ao Acordo de Escaz\u00fa.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3185,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-3177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3177","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3177"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3177\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3186,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3177\/revisions\/3186"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}