O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional avaliou, recentemente, uma iniciativa legislativa que pretende incluir o pr\u00f3prio colegiado entre as entidades notificadas pelas plataformas digitais quando houver exclus\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es sem mandado judicial. A medida busca ampliar a transpar\u00eancia e coibir remo\u00e7\u00f5es exageradas que possam ferir a liberdade de express\u00e3o dos usu\u00e1rios na internet.<\/p>\n
Durante a an\u00e1lise do PL 3.283\/2025, de autoria do senador Esperidi\u00e3o Amin, especialistas e conselheiros apontaram falhas operacionais e estruturais no texto apresentado. O consultor legislativo Dilson do Carmo Lima Ferreira destacou que a proposta carece de clareza sobre quais provedores e bloqueios seriam alvos da regra, al\u00e9m de n\u00e3o estipular puni\u00e7\u00f5es para descumprimentos ou dimensionar o enorme volume de dados gerado por gigantes tecnol\u00f3gicas como a Meta. Como alternativa, o consultor recomendou a implementa\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de transpar\u00eancia analisados por \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores competentes.<\/p>\n
Al\u00e9m da modera\u00e7\u00e3o de postagens, o colegiado debateu um estudo da Unesco voltado para a remunera\u00e7\u00e3o justa de conte\u00fados jornal\u00edsticos reutilizados por grandes empresas de tecnologia. O diagn\u00f3stico aponta para uma crise estrutural no setor, agravada pela migra\u00e7\u00e3o de verbas publicit\u00e1rias e pelo uso de intelig\u00eancia artificial em buscadores, que sintetizam not\u00edcias e reduzem o tr\u00e1fego direto para os ve\u00edculos tradicionais. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas tamb\u00e9m apresentou sugest\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de um fundo voltado ao fomento da imprensa independente e regional.<\/p>\n
Os conselheiros tamb\u00e9m examinaram os reflexos das regras eleitorais sobre a atua\u00e7\u00e3o digital de empresas p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o. A Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o chegou a remover milhares de publica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas devido a interpreta\u00e7\u00f5es restritivas sobre publicidade institucional em per\u00edodos de elei\u00e7\u00e3o, o que provocou uma forte retra\u00e7\u00e3o no alcance de seus portais na web. O colegiado sugeriu revis\u00f5es normativas para garantir a preserva\u00e7\u00e3o de acervos jornal\u00edsticos produzidos com autonomia editorial.<\/p>\n
A pauta da sess\u00e3o ainda abrangeu t\u00f3picos como a atualiza\u00e7\u00e3o da norma regulamentadora para o setor audiovisual, a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado digital, iniciativas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica e a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e menores de idade em ambientes virtuais. Os integrantes agendaram novos encontros para dezembro, quando dever\u00e3o aprofundar os relat\u00f3rios e definir posicionamentos oficiais sobre as pautas em tramita\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo.<\/p>\n
Imagem ilustrativa de reuni\u00f5es do Congresso Nacional. Foto: Divula\u00e7\u00e3o \/ Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00d3rg\u00e3o analisa impactos do PL 3.283\/2025 e discute sustentabilidade financeira do jornalismo profissional brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3262,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-3257","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3257","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3257"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3257\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3263,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3257\/revisions\/3263"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3262"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}