O Plen\u00e1rio tem agendada para esta quarta-feira (11), a partir das 14h, a vota\u00e7\u00e3o de uma proposta voltada a ampliar e qualificar o acesso \u00e0 internet em institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede p\u00fablica, com foco especial nas regi\u00f5es rurais. A mat\u00e9ria em pauta \u00e9 o PLP 230\/2025, formulado para blindar contra bloqueios as verbas destinadas ao Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust). A reuni\u00e3o deliberativa ocorrer\u00e1 em formato semipresencial.<\/p>\n
A iniciativa pro\u00edbe o governo de realizar o contingenciamento de despesas vinculadas ao fundo, al\u00e9m de vetar a reten\u00e7\u00e3o dessa verba para cobrir emerg\u00eancias financeiras. Com uma receita projetada em R$ 465 milh\u00f5es para o ano de 2026, a medida exige modifica\u00e7\u00f5es na Lei de Responsabilidade Fiscal e na legisla\u00e7\u00e3o original que deu origem ao Fust no ano 2000.<\/p>\n
O texto estipula ainda que metade das receitas anuais do fundo seja direcionada a financiamentos reembols\u00e1veis. Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio fiscal que concede \u00e0s operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% na contribui\u00e7\u00e3o ao Fust \u2014 condicionado a investimentos pr\u00f3prios em iniciativas aprovadas pelo conselho gestor \u2014 ser\u00e1 prorrogado por mais cinco anos, prazo que se encerraria em dezembro de 2026. A autoria do projeto pertence ao deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), que exerceu o cargo de ministro das Comunica\u00e7\u00f5es entre 2023 e 2025. Aprovada na C\u00e2mara em agosto, a mat\u00e9ria \u00e9 relatada diretamente no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
Outro item de destaque na agenda legislativa \u00e9 o PL 6.461\/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. O relator da mat\u00e9ria, senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), manifestou apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto, que consolida em um \u00fanico diploma legal diversas normas atualmente dispersas em decretos.<\/p>\n
A proposta caracteriza a aprendizagem profissional como um v\u00ednculo empregat\u00edcio voltado \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-met\u00f3dica, unindo teoria e pr\u00e1tica com complexidade gradual. A prefer\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o recai sobre jovens de 14 a 18 anos incompletos, sendo permitida a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia sem limite m\u00e1ximo de idade. Companhias de m\u00e9dio e grande porte ficam obrigadas a preencher de 5% a 15% de seus postos com aprendizes, havendo diretrizes espec\u00edficas para o setor de sa\u00fade e prestadoras de servi\u00e7os, enquanto empresas com menos de sete funcion\u00e1rios ter\u00e3o ades\u00e3o facultativa. O texto foi apresentado originalmente pelo deputado licenciado Andr\u00e9 de Paula (PSD-PE), atual ministro da Agricultura e Pecu\u00e1ria, e passou pela C\u00e2mara em abril.<\/p>\n
A pauta do dia abrange tamb\u00e9m o PL 6.683\/2025, focado em impor rigor t\u00e9cnico e sanit\u00e1rio \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de implantes cir\u00fargicos, a exemplo de pr\u00f3teses, itens mam\u00e1rios e placas cranianas. Pela regra, a circula\u00e7\u00e3o desses produtos depender\u00e1 de aval pr\u00e9vio do \u00f3rg\u00e3o sanit\u00e1rio federal, condicionado \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas e boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n
Fica proibido o emprego de componentes altamente t\u00f3xicos, alerg\u00eanicos ou sem biocompatibilidade atestada. A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) fixar\u00e1 os par\u00e2metros de seguran\u00e7a e qualidade exigidos. Hospitais, cl\u00ednicas e profissionais de sa\u00fade passar\u00e3o a ser obrigados a reportar falhas em materiais cir\u00fargicos \u00e0s autoridades. O descumprimento das normas acarretar\u00e1 san\u00e7\u00f5es como advert\u00eancias, multas, apreens\u00e3o de lotes, suspens\u00e3o de atividades, interdi\u00e7\u00e3o de estabelecimentos e cancelamento de licen\u00e7as, sem excluir desdobramentos penais e civis. A proposta, originada da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), obteve aval em agosto na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) com relat\u00f3rio da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e tramita em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Foto: Imagem ilustrativa de arquivo (Divulga\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta em an\u00e1lise busca impedir o bloqueio de recursos do Fust destinados \u00e0 melhoria da conectividade na rede p\u00fablica de ensino<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3269,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-3261","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3261","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3261"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3261\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3274,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3261\/revisions\/3274"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}