Um levantamento divulgado pela Receita Federal revelou que mais de 305 mil companhias tiveram a ades\u00e3o ao Simples Nacional<\/b> recusada devido a pend\u00eancias financeiras com o governo federal, administra\u00e7\u00f5es estaduais e prefeituras. O problema representou o principal fator para as negativas contabilizadas pelo Fisco at\u00e9 os \u00faltimos dias do m\u00eas de outubro, conforme os dados oficiais.<\/p>\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, o volume total de solicita\u00e7\u00f5es rejeitadas alcan\u00e7ou 357,8 mil at\u00e9 o dia 29 de outubro. Desse montante, exatos 305,8 mil casos foram barrados por causa de d\u00e9bitos em aberto. Em contrapartida, 299,9 mil requerimentos conseguiram a aprova\u00e7\u00e3o para integrar o sistema unificado de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As normas que regem o sistema vedam a inclus\u00e3o de empreendimentos que mantenham d\u00e9bitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou perante as Fazendas p\u00fablicas, desde que os valores cobrados n\u00e3o estejam com exigibilidade suspensa. A restri\u00e7\u00e3o abrange impostos, obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e outros compromissos legais.<\/p>\n
Para tentar reverter a situa\u00e7\u00e3o, os empreendedores tiveram prazo at\u00e9 o dia 30 de outubro com o objetivo de quitar as pend\u00eancias e buscar a libera\u00e7\u00e3o. Por esse motivo, os n\u00fameros divulgados ainda n\u00e3o configuram o fechamento definitivo do balan\u00e7o. O per\u00edodo oficial para protocolo do pedido de enquadramento encerrou em 15 de outubro, com validade a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte, sem possibilidade de cancelamento da escolha ao longo do exerc\u00edcio.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as promovidas pela Reforma Tribut\u00e1ria, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de \u00e2mbito federal, entrar\u00e1 no lugar do PIS e da Cofins. J\u00e1 o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), gerido por governos estaduais e municipais, substituir\u00e1 o ICMS e o ISS de maneira gradual.<\/p>\n
Os neg\u00f3cios enquadrados no Simples Nacional<\/b> ter\u00e3o a alternativa de recolher os novos tributos de consumo de forma isolada ou mant\u00ea-los integrados na guia \u00fanica do regime. Na modalidade h\u00edbrida, os demais encargos continuam sendo pagos pelo Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, mas com al\u00edquota reduzida, j\u00e1 que os valores da CBS e do IBS saem da cobran\u00e7a centralizada.<\/p>\n
Entidades representativas, a exemplo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encaminharam uma carta ao governo solicitando o adiamento das mudan\u00e7as. A movimenta\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o fixar a al\u00edquota de refer\u00eancia em 11,3%. Contudo, o ministro da Fazenda em exerc\u00edcio, Dario Durigan negou na quinta-feira que o governo v\u00e1 adiar a implementa\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Receita Federal<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pend\u00eancias com o Fisco lideram rejei\u00e7\u00f5es de pedidos para o regime tribut\u00e1rio unificado v\u00e1lidos para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3362,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-3356","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-portal-extra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3356"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3363,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3356\/revisions\/3363"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3362"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}