Os advogados de Daniel Vorcaro, propriet\u00e1rio do antigo Banco Master, intensificaram as movimenta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para reverter a pris\u00e3o preventiva do ex-banqueiro. A defesa protocolou um pedido junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando que a responsabilidade sobre o pleito de liberdade seja transferida para o ministro Gilmar Mendes, que ocupa o posto de decano da Corte.<\/p>\n
(Cr\u00e9ditos da imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n Paralelamente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o no tribunal brasileiro, a defesa recorreu \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O argumento central \u00e9 que o STF estaria ignorando o princ\u00edpio do juiz natural ao permitir uma escolha ocasional do relator para os processos da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero. O objetivo \u00e9 obter uma medida cautelar que garanta a soltura imediata de Vorcaro, detido desde mar\u00e7o no Distrito Federal sob suspeita de envolvimento em fraudes financeiras e corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n O foco dos advogados \u00e9 derrubar a decis\u00e3o de 29 de outubro, na qual Fachin determinou que a presid\u00eancia do STF concentraria as decis\u00f5es urgentes sobre o caso. Segundo a defesa, essa medida fere a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, que exige que a relatoria de processos criminais seja mantida por um magistrado estabelecido previamente por lei.<\/p>\n O processo que envolve o ex-banqueiro acumula um hist\u00f3rico de transfer\u00eancias. Inicialmente, o caso estava sob relatoria de Dias Toffoli, mas foi redistribu\u00eddo ap\u00f3s o magistrado ser mencionado em um relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal relacionado a neg\u00f3cios com o Banco Master. Posteriormente, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a assumiu o caso, mas a relatoria tornou-se alvo de controv\u00e9rsias envolvendo acusa\u00e7\u00f5es de favorecimento e liga\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias entre ministros e o investigado.<\/p>\n Em nota enviada \u00e0 imprensa, a defesa contestou a postura da presid\u00eancia do STF: \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das f\u00e9rias, investiga\u00e7\u00e3o distribu\u00edda a outro ministro\u201d.<\/p>\n Embora Fachin sustente que a relatoria permanece com Mendon\u00e7a e que o ato n\u00e3o configura avoca\u00e7\u00e3o, a defesa insiste em um agravo regimental. O objetivo \u00e9 que, enquanto n\u00e3o houver uma redistribui\u00e7\u00e3o formal, o caso seja analisado pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes. No meio jur\u00eddico, a expectativa \u00e9 que Mendes adote uma postura mais garantista, focada na prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos investigados, o que poderia favorecer o pedido de soltura de Vorcaro, que segue custodiado na unidade prisional conhecida como Papudinha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Advogados recorrem \u00e0 Corte Interamericana enquanto tentam transferir decis\u00e3o sobre a soltura do ex-banqueiro para o ministro Gilmar Mendes<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3461,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3444","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3444"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3444\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3463,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3444\/revisions\/3463"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3461"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Estrat\u00e9gia internacional e alega\u00e7\u00e3o de irregularidade<\/h2>\n
Pol\u00eamicas sobre a relatoria do caso<\/h2>\n
O papel do decano<\/h3>\n