Milhares de neg\u00f3cios que tiveram a entrada no Simples Nacional recusada por causa de d\u00e9bitos pendentes ainda t\u00eam a chance de reverter o cen\u00e1rio e garantir o enquadramento. A oportunidade de revers\u00e3o beneficia as companhias que acertaram ou parcelaram as contas at\u00e9 o dia 30 de outubro, mas que continuam com o pedido bloqueado devido \u00e0 falta de sincroniza\u00e7\u00e3o nos sistemas. O mesmo vale para quem recorreu do indeferimento e conseguiu uma resposta positiva.<\/p>\n
Para checar se a situa\u00e7\u00e3o foi normalizada ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o no prazo, os empreendedores devem acessar o servi\u00e7o de acompanhamento no portal oficial do regime ou pelo sistema e-CAC. A Receita Federal esclarece que o documento de negativa original n\u00e3o \u00e9 substitu\u00eddo, pois ele apenas retrata o cen\u00e1rio do dia em que foi gerado. Portanto, mesmo com a d\u00edvida paga a tempo, o papel pode continuar exibindo a restri\u00e7\u00e3o at\u00e9 que ocorra a compensa\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o do setor pro\u00edbe o ingresso de empreendimentos que possuem d\u00e9bitos pendentes com o INSS ou com as Fazendas p\u00fablicas, a menos que essas cobran\u00e7as estejam com exigibilidade suspensa. Caso a recusa tenha ocorrido de forma indevida, existe a alternativa de apresentar contesta\u00e7\u00e3o digital em at\u00e9 20 dias \u00fateis caso a decis\u00e3o seja federal. Para d\u00e9bitos estaduais ou municipais, os prazos e tr\u00e2mites seguem as regras de cada localidade, embora o recurso por si s\u00f3 n\u00e3o garanta a aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n
Empresas que perderam o prazo final de regulariza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o conseguirem reverter a negativa ficar\u00e3o de fora do modelo unificado e precisar\u00e3o adotar alternativas como o Lucro Presumido ou o Lucro Real. O advogado tributarista Alex Costa, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Nini Manente Advogados, pontua que a carga tribut\u00e1ria varia bastante conforme o setor. “Enquanto no Simples Nacional as empresas prestadoras de servi\u00e7os costumam recolher entre aproximadamente 6% e 19,5% do faturamento, a depender da atividade e da estrutura da folha de pagamento, no Lucro Presumido a tributa\u00e7\u00e3o normalmente fica entre 13,33% e 16,33% do faturamento, podendo ser ainda maior em determinadas situa\u00e7\u00f5es”, explica.<\/p>\n
Mesmo sem o enquadramento para o pr\u00f3ximo ciclo, colocar as finan\u00e7as em dia continua sendo fundamental para evitar novas san\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es operacionais. “Quem perdeu o prazo deve come\u00e7ar pelo portal do Simples Nacional para identificar a pend\u00eancia e, em seguida, buscar a regulariza\u00e7\u00e3o junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel. Quanto antes isso for feito, mais rapidamente a empresa recuperar\u00e1 sua regularidade fiscal e evitar\u00e1 restri\u00e7\u00f5es futuras”, orienta o especialista Alex Costa. As d\u00edvidas federais podem ser tratadas no ambiente digital da Receita ou na PGFN, enquanto pend\u00eancias locais exigem contato com prefeituras e secretarias estaduais de Fazenda, com possibilidade de parcelamento em at\u00e9 60 vezes para facilitar a quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cr\u00e9dito da imagem: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Pixabay<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Saiba quais s\u00e3o os prazos, as regras de regulariza\u00e7\u00e3o e o impacto de ficar fora do regime tribut\u00e1rio em 2027.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3518,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-3513","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-portal-extra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3513","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3513"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3513\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3519,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3513\/revisions\/3519"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3518"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}