{"id":3575,"date":"2026-11-11T02:20:52","date_gmt":"2026-11-11T05:20:52","guid":{"rendered":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=3575"},"modified":"2026-11-11T02:20:52","modified_gmt":"2026-11-11T05:20:52","slug":"camara-aprova-projeto-que-amplia-acesso-ao-credito-imobiliario-do-programa-habite-seguro-para-profissionais-ameacados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=3575","title":{"rendered":"C\u00e2mara amplia Habite Seguro para policiais sob amea\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Foto: Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

Agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a que estejam sob a mira de fac\u00e7\u00f5es criminosas poder\u00e3o contar com regras facilitadas para a aquisi\u00e7\u00e3o ou reforma de moradia. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4480\/25<\/strong>, que reformula as diretrizes do programa Habite Seguro<\/strong> e agora segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n

A mat\u00e9ria, de autoria do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), avan\u00e7ou na forma do texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). A principal inova\u00e7\u00e3o do parecer est\u00e1 na autoriza\u00e7\u00e3o para o custeio subsidiado de uma segunda propriedade imobili\u00e1ria em cen\u00e1rios excepcionais, al\u00e9m de prever reformas e constru\u00e7\u00f5es, embora restrinja a ades\u00e3o indiscriminada de servidores inativos.<\/p>\n

Crit\u00e9rios para aquisi\u00e7\u00e3o de nova resid\u00eancia<\/h2>\n

Pelas normas convencionais, quem j\u00e1 possui um im\u00f3vel fica impedido de acessar o programa habitacional. Contudo, a nova reda\u00e7\u00e3o abre exce\u00e7\u00e3o tanto para profissionais da ativa quanto aposentados que consigam atestar risco real \u00e0 pr\u00f3pria vida ou de familiares que compartilhem o mesmo teto.<\/p>\n

Para obter o benef\u00edcio nessas condi\u00e7\u00f5es, o solicitante precisa preencher tr\u00eas requisitos simult\u00e2neos:<\/p>\n

    \n
  • O perigo deve ser decorrente direto do exerc\u00edcio do cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n
  • As amea\u00e7as precisam partir de organiza\u00e7\u00f5es armadas, fac\u00e7\u00f5es ultraviolentas ou grupos paramilitares e mil\u00edcias privadas;<\/li>\n
  • A coa\u00e7\u00e3o deve atingir de maneira concreta o im\u00f3vel onde o profissional reside ou mant\u00e9m direitos de posse e propriedade.<\/li>\n<\/ul>\n

    Assim que o risco cessar, o agente \u00e9 obrigado a retornar ao seu endere\u00e7o de origem. A resid\u00eancia tempor\u00e1ria adquirida ou levantada com a ajuda do programa dever\u00e1 ser devolvida ao Habite Seguro para atender a outros contemplados, sendo que a localiza\u00e7\u00e3o exata desse im\u00f3vel ficar\u00e1 sob sigilo para preservar a integridade dos envolvidos.<\/p>\n

    Direito a mais de uma subven\u00e7\u00e3o governamental<\/h2>\n

    O texto legislativo viabiliza a soma de benef\u00edcios com outras iniciativas habitacionais do poder p\u00fablico. O acesso a mais de um aporte financeiro dentro do pr\u00f3prio Habite Seguro ficar\u00e1 restrito a tr\u00eas perfis espec\u00edficos:<\/p>\n

      \n
    • Dependentes e c\u00f4njuges de servidores que perderam a vida em cumprimento do dever, mesmo que o titular falecido j\u00e1 tenha usufru\u00eddo do recurso anteriormente;<\/li>\n
    • Pessoas resgatadas por programas oficiais de prote\u00e7\u00e3o que precisem mudar de domic\u00edlio por imposi\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a;<\/li>\n
    • Membros das for\u00e7as policiais que foram transferidos para a reserva ou aposentados em raz\u00e3o de sequelas, les\u00f5es ou doen\u00e7as contra\u00eddas no trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n

      Nas opera\u00e7\u00f5es voltadas apenas \u00e0 reforma de casa pr\u00f3pria, o aux\u00edlio financeiro estatal funcionar\u00e1 mediante o ressarcimento das parcelas de amortiza\u00e7\u00e3o do contrato de financiamento.<\/p>\n

      Enquadramento de renda e valores complementares<\/h2>\n

      A reformula\u00e7\u00e3o passa a vincular o programa aos par\u00e2metros operacionais do Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, profissionais cuja renda familiar ultrapasse em at\u00e9 50% o teto da faixa urbana mais alta da pol\u00edtica habitacional nacional tamb\u00e9m poder\u00e3o requerer a subven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      O relat\u00f3rio ainda assegura que o enquadramento no programa n\u00e3o ter\u00e1 um teto salarial restritivo, garantindo aos operadores da seguran\u00e7a condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de juros e cr\u00e9dito mesmo fora dos limites tradicionais.<\/p>\n

      Caso haja dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dispon\u00edvel, poder\u00e3o ser liberados subs\u00eddios adicionais escalonados por faixa:<\/p>\n

        \n
      • R$ 35 mil<\/strong> para benefici\u00e1rios na faixa Urbano 1;<\/li>\n
      • R$ 32,42 mil<\/strong> para a faixa Urbano 2;<\/li>\n
      • R$ 30 mil<\/strong> para a faixa Urbano 3;<\/li>\n
      • R$ 25 mil<\/strong> para a faixa Urbano 4.<\/li>\n<\/ul>\n

        Fundo garantidor e refor\u00e7o financeiro<\/h2>\n

        Para dar solidez \u00e0s transa\u00e7\u00f5es e atrair o mercado, o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP)<\/strong> atuar\u00e1 como garantidor dos empr\u00e9stimos firmados tanto por cooperativas quanto por bancos privados credenciados.<\/p>\n

        A estrutura de custeio tamb\u00e9m poder\u00e1 receber refor\u00e7o direto por meio de emendas parlamentares direcionadas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, com monitoramento rigoroso e presta\u00e7\u00e3o de contas conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Proposta autoriza segundo im\u00f3vel financiado para agentes da seguran\u00e7a em risco e segue para an\u00e1lise no Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3580,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-3575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3575"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3575\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3581,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3575\/revisions\/3581"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}