A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1376\/26, que estabelece diretrizes para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos agr\u00edcolas de produtores afetados por quebras de safra decorrentes de intemp\u00e9ries clim\u00e1ticas extremas ocorridas entre os anos de 2019 e 2025. O texto, cuja vig\u00eancia encerra-se em breve, precisa passar agora pelo crivo do Senado Federal para virar lei definitiva.<\/p>\n
Para assegurar o pagamento de novos empr\u00e9stimos viabilizados pela norma, a Uni\u00e3o fica autorizada a atuar como cotista em um fundo garantidor de natureza privada. Esse mecanismo tamb\u00e9m contar\u00e1 com recursos de institui\u00e7\u00f5es financeiras e dos pr\u00f3prios agricultores, al\u00e9m de admitir a entrada de outros entes da federa\u00e7\u00e3o. A cobertura do fundo ser\u00e1 restrita aos atrasos de financiamentos voltados a quem sofreu com eventos clim\u00e1ticos adversos, sem qualquer tipo de aval ou garantia do poder p\u00fablico.<\/p>\n
A proposta traz altera\u00e7\u00f5es importantes envolvendo as c\u00e9dulas de produto rural (CPR). Os bancos ficam autorizados a adquirir esses t\u00edtulos com liquida\u00e7\u00e3o financeira para amortizar ou liquidar d\u00edvidas anteriores contra\u00eddas por produtores at\u00e9 31 de dezembro de 2025. O relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ampliou essa possibilidade, permitindo que a emiss\u00e3o original tamb\u00e9m tenha ocorrido em favor de cooperativas agropecu\u00e1rias, cerealistas, fornecedores de insumos ou outras empresas do setor.<\/p>\n
O prazo m\u00e1ximo de quita\u00e7\u00e3o da nova c\u00e9dula ser\u00e1 de oito anos, utilizando recursos livres ou direcionados ao cr\u00e9dito rural. O montante anterior em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, por sua vez, precisa estar registrado em entidade autorizada pelo Banco Central e ter vencido a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea san\u00e7\u00f5es pesadas para produtores ou cooperativas que tentarem burlar as regras para acessar os financiamentos mediante o uso de documentos falsos para comprovar perdas nas lavouras. As penalidades incluem a perda imediata do benef\u00edcio, a restitui\u00e7\u00e3o integral dos valores corrigidos e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar cr\u00e9dito rural subvencionado por at\u00e9 cinco anos. Os profissionais t\u00e9cnicos que emitirem laudos falsos tamb\u00e9m responder\u00e3o solidariamente pelos danos causados.<\/p>\n
Al\u00e9m do cr\u00e9dito no campo, o texto aprovado contempla diretrizes para mercadorias comercializadas em free shops de fronteiras, portos e aeroportos, que passam a ter tratamento equiparado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o ou \u00e0 bagagem de passageiros. Por fim, a mat\u00e9ria estende at\u00e9 2030 o prazo de pagamento das d\u00edvidas do antigo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o gerenciadas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
Foto: Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Texto que segue para an\u00e1lise do Senado tamb\u00e9m autoriza cria\u00e7\u00e3o de fundo garantidor e novas regras para c\u00e9dulas de produto rural.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3584,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-3577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3577"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3577\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3585,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3577\/revisions\/3585"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}