A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) cinco medidas provis\u00f3rias e seis projetos de lei voltados para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais no or\u00e7amento de 2026. Entre as propostas, destaca-se um projeto que libera um montante de R$ 149,4 bilh\u00f5es na seguridade social, garantindo o refor\u00e7o de pagamentos previdenci\u00e1rios e assistenciais, a exemplo do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23\/2026 recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que apresentou um substitutivo ao texto encaminhado inicialmente pelo governo federal. A iniciativa promove ajustes nas suplementa\u00e7\u00f5es e cancelamentos de verbas, al\u00e9m de redefinir o limite das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ap\u00f3s cortes estipulados pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO).<\/p>\n
Em sua tramita\u00e7\u00e3o inicial, o projeto previa a inje\u00e7\u00e3o de R$ 185,5 bilh\u00f5es, mas sofreu uma retra\u00e7\u00e3o de aproximadamente 19,5% por parte da pasta. O programa Bolsa Fam\u00edlia manteve sua dota\u00e7\u00e3o integral sem perdas, enquanto as verbas destinadas ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e \u00e0 Renda Mensal Vital\u00edcia (RMV) para pessoas com defici\u00eancia foram totalmente supridas por fontes indicadas pelo minist\u00e9rio, saindo do c\u00f4mputo final do substitutivo.<\/p>\n
A medida esbarra na chamada \u201cregra de ouro\u201d do or\u00e7amento p\u00fablico, preceito constitucional que restringe o endividamento acima das despesas de capital, exceto mediante aval do Congresso. O mecanismo viabiliza o uso de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para custear obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e assistenciais j\u00e1 programadas, sem gerar novas despesas prim\u00e1rias ou provocar expans\u00e3o autom\u00e1tica do d\u00e9ficit fiscal.<\/p>\n
Apesar do aval ao texto, o relator fez pondera\u00e7\u00f5es severas sobre o tema. “Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, Hugo Leal alertou para os riscos do uso recorrente de endividamento no financiamento de despesas correntes e para a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica. O relator defendeu que o Executivo envie periodicamente \u00e0 CMO informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e seus efeitos sobre a d\u00edvida, al\u00e9m de ampliar a transpar\u00eancia das proje\u00e7\u00f5es fiscais e previdenci\u00e1rias. Ele tamb\u00e9m ressaltou que a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve se tornar precedente para financiar regularmente despesas correntes com endividamento.”<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es contra a fome e seguran\u00e7a alimentar<\/p>\n
No pacote de vota\u00e7\u00f5es, a Medida Provis\u00f3ria 1.384\/2026 tamb\u00e9m avan\u00e7ou na comiss\u00e3o com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT). A normativa destina quase R$ 925 milh\u00f5es para os minist\u00e9rios do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome. Os recursos contemplam iniciativas de abastecimento e seguran\u00e7a alimentar voltadas a comunidades vulner\u00e1veis atingidas por intemp\u00e9ries clim\u00e1ticas.<\/p>\n
O planejamento engloba a compra e distribui\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios produzidos pela agricultura familiar para atender ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais. A estrat\u00e9gia busca prevenir impactos severos de fen\u00f4menos de grande propor\u00e7\u00e3o, como o ciclo do El Ni\u00f1o previsto para o bi\u00eanio de 2026 a 2027.<\/p>\n
Novos repasses e cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios<\/p>\n
O colegiado deu sinal verde para outros projetos e medidas voltados a pastas distintas. A MP 1.383\/2026 injetou R$ 360 milh\u00f5es no Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional para a\u00e7\u00f5es de defesa civil em cidades atingidas por desastres. No mesmo sentido, a MP 1.398\/2026 repassou outros R$ 300 milh\u00f5es para a mesma finalidade em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
O setor energ\u00e9tico foi contemplado pela MP 1.389\/2026, que liberou R$ 6,6 bilh\u00f5es ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia para subsidiar combust\u00edveis, com foco no \u00f3leo diesel. J\u00e1 o com\u00e9rcio exterior recebeu refor\u00e7o de R$ 6,4 bilh\u00f5es por meio da MP 1.397\/2026, amparando empresas exportadoras impactadas por barreiras comerciais aplicadas pelos Estados Unidos dentro do Plano Brasil Soberano.<\/p>\n
Por fim, diversos PLNs foram referendados para \u00e1reas como tecnologia da reforma tribut\u00e1ria (PLN 4\/2026), moderniza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, do Trabalho e do MPU (PLN 11\/2026), melhorias em pres\u00eddios e no Instituto Federal do Amazonas (PLN 19\/2026), remanejamento de emendas parlamentares (PLN 28\/2026) e investimentos imobili\u00e1rios na Justi\u00e7a Eleitoral e Defensoria P\u00fablica (PLN 35\/2026).<\/p>\n
Imagem ilustrativa gerada por intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Comiss\u00e3o avalizou medidas provis\u00f3rias e projetos que somam bilh\u00f5es para diferentes setores do governo federal<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3634,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-3627","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3627","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3627"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3627\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3635,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3627\/revisions\/3635"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}