A viabiliza\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano est\u00e1 diretamente atrelada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de novas normativas fiscais, conforme destacou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) em declara\u00e7\u00f5es recentes ap\u00f3s o encerramento da sess\u00e3o plen\u00e1ria no Congresso Nacional.<\/p>\n
O relator do Or\u00e7amento de 2027 e do projeto de lei complementar respons\u00e1vel por viabilizar o ajuste fiscal pontuou que o cen\u00e1rio pol\u00edtico e econ\u00f4mico atual exige adapta\u00e7\u00f5es urgentes. O PLP 299\/2026 entrou na pauta do Plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o, mobilizando parlamentares em torno de debates cruciais para a gest\u00e3o p\u00fablica brasileira.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, o texto original do Or\u00e7amento enviado ao Legislativo ficou defasado diante das recentes decis\u00f5es populares nas urnas. O senador ressaltou a necessidade de equilibrar o respaldo aos programas sociais com a rigorosa responsabilidade fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n
\u2014 Temos duas pr\u00e9-condi\u00e7\u00f5es para a gente votar o Or\u00e7amento: uma \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o desse PLP e a outra \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda n\u00e3o conhecemos. S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es para dar os instrumentos ao Congresso Nacional para que possa viabilizar o Or\u00e7amento diante do que foi aprovado pela popula\u00e7\u00e3o nas urnas na elei\u00e7\u00e3o do dia 25 de outubro. Este Or\u00e7amento que est\u00e1 aqui [no Congresso] foi elaborado em junho e encaminhado [ao Legislativo] em agosto, quando a elei\u00e7\u00e3o sequer havia se iniciado. Portanto, 99,9% do que foi debatido e do que foi deliberado pelo voto direto n\u00e3o consta [do projeto] da lei or\u00e7ament\u00e1ria. \u2014 declarou o relator.<\/p>\n
Para adequar as contas p\u00fablicas, o senador enfatizou a urg\u00eancia de ferramentas legais que ofere\u00e7am seguran\u00e7a contra imprevistos econ\u00f4micos. O planejamento visa preservar setores vitais, descartando redu\u00e7\u00f5es de verbas em \u00e1reas fundamentais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u2014 que, inclusive, devem receber um acr\u00e9scimo expressivo de R$ 20 bilh\u00f5es para o per\u00edodo.<\/p>\n
\u2014 Para poder corresponder \u00e0 responsabilidade com os programas sociais e, ao mesmo tempo, a responsabilidade com a quest\u00e3o fiscal, essa PEC precisa ser encaminhada. Eu n\u00e3o conhe\u00e7o o texto. Essa medida [o PLP] tem tanto do lado fiscal quanto do lado or\u00e7ament\u00e1rio. As duas quest\u00f5es est\u00e3o abordadas no PLP. Existem gatilhos de seguran\u00e7a porque, se porventura a receita no ano que vem obrigar o governo a ter mecanismos para que n\u00e3o se necessite contingenciar e ao mesmo tempo se cumpra a meta fiscal […]. Temos cortes de 10% em benef\u00edcios fiscais infraconstitucionais que d\u00e3o elementos para que o governo possa manejar, se houver necessidade. \u2014 afirmou.<\/p>\n
O parlamentar tamb\u00e9m detalhou a fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria do projeto complementar:<\/p>\n
\u2014 \u00c9 um gatilho autorizativo. N\u00e3o \u00e9 impositivo. Diante de cen\u00e1rios macroecon\u00f4micos que est\u00e3o sendo analisados com rela\u00e7\u00e3o ao ano que vem. Ao mesmo tempo, [o PLP] corta despesas para abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento, dentro do teto [de gastos do arcabou\u00e7o fiscal], para que se possa fazer algumas das a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o postas. \u00c9 nessa dire\u00e7\u00e3o. O PLP n\u00e3o corta direitos, n\u00e3o corta benef\u00edcios. O que o PLP faz \u00e9 dar mecanismos para que a gente possa trabalhar. N\u00e3o torna receita extraordin\u00e1ria em despesa permanente \u2014 completou.<\/p>\n
Por fim, Braga refor\u00e7ou que a constru\u00e7\u00e3o de uma lei or\u00e7ament\u00e1ria robusta depende de total transpar\u00eancia e de bases jur\u00eddicas s\u00f3lidas:<\/p>\n
\u2014 O corte de gastos \u00e9 no sentido de se abrir espa\u00e7o […] para que se possa implementar as pol\u00edticas p\u00fablicas que est\u00e3o estabelecidas e comprometidas no resultado eleitoral. Isso \u00e9 suficiente? N\u00f3s n\u00e3o sabemos. Ainda temos algumas quest\u00f5es que precisam ser discutidas. Precisamos de instrumentos legislativos que nos permitam construir uma lei or\u00e7ament\u00e1ria robusta. O que n\u00f3s aprovarmos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual ser\u00e1 cumprido. N\u00e3o faremos exerc\u00edcios futurol\u00f3gicos. Precisamos de mecanismos legais que amarrem perfeitamente e com transpar\u00eancia o Or\u00e7amento da Rep\u00fablica \u2014 concluiu o senador.<\/p>\n
Imagem ilustrativa de arquivo \/ Ag\u00eancia Senado (Cr\u00e9dito da imagem: Divulga\u00e7\u00e3o\/Senado Federal)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parlamentar destaca que pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria atual n\u00e3o reflete as demandas sociais definidas nas urnas e aponta necessidade de PEC.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3884,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-3879","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3879"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3879\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3885,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3879\/revisions\/3885"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3884"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}