{"id":3895,"date":"2026-11-12T02:45:53","date_gmt":"2026-11-12T05:45:53","guid":{"rendered":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=3895"},"modified":"2026-11-12T02:45:53","modified_gmt":"2026-11-12T05:45:53","slug":"camara-aprova-criacao-da-politica-nacional-de-residencia-em-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=3895","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Resid\u00eancia em Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados deu um passo importante para a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea ao aprovar um projeto de lei que institui oficialmente a <strong>Pol\u00edtica Nacional de Resid\u00eancia em \u00c1rea Profissional da Sa\u00fade<\/strong>. Com a aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa, o texto agora segue para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n<p>De autoria original do ministro da Sa\u00fade, o deputado licenciado Alexandre Padilha, o Projeto de Lei 504\/21 recebeu o aval dos parlamentares por meio de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG). Pela nova regra, o modelo funcionar\u00e1 como um curso de especializa\u00e7\u00e3o fundamentado na aprendizagem pr\u00e1tica pelo trabalho, abrangendo diversas carreiras da sa\u00fade, com exce\u00e7\u00e3o da medicina.<\/p>\n<h2>Diretrizes e funcionamento<\/h2>\n<p>Embora a modalidade j\u00e1 exista na pr\u00e1tica, a nova legisla\u00e7\u00e3o chega para regulamentar aspectos fundamentais do processo. Caber\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino ou de sa\u00fade ofertar os programas, que podem ser configurados nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional. Al\u00e9m disso, toda a estrutura pedag\u00f3gica e operacional dever\u00e1 seguir estritamente as diretrizes do <strong>Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong>, priorizando regi\u00f5es e \u00e1reas estrat\u00e9gicas do pa\u00eds.<\/p>\n<p>O texto aprovado determina que a especializa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 uma dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de dois anos, per\u00edodo que poder\u00e1 ser estendido conforme as diretrizes estabelecidas pela <strong>Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia em \u00c1rea Profissional da Sa\u00fade (CNRAPS)<\/strong>. Este \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 o encarregado de regular, supervisionar e avaliar continuamente os programas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<h2>Regula\u00e7\u00e3o e financiamento<\/h2>\n<p>A composi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da comiss\u00e3o reguladora contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o ativa de residentes, tutores, preceptores, coordenadores, al\u00e9m de representantes do <strong>Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/strong> e de outras entidades da categoria. Ao t\u00e9rmino da forma\u00e7\u00e3o, o profissional receber\u00e1 um certificado v\u00e1lido para o registro do t\u00edtulo de especialista junto aos respectivos conselhos de classe.<\/p>\n<p>No que tange ao custeio, os recursos p\u00fablicos federais ser\u00e3o direcionados primordialmente para estruturas p\u00fablicas e entidades privadas sem fins lucrativos. Para isso, essas institui\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o manter, no m\u00ednimo, 75% da carga hor\u00e1ria de seus programas focada em atividades pr\u00e1ticas desenvolvidas em unidades integradas ao SUS.<\/p>\n<h2>Atribui\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o e direitos dos residentes<\/h2>\n<p>A CNRAPS ter\u00e1 entre suas responsabilidades propor estrat\u00e9gias para a forma\u00e7\u00e3o especializada, estipular padr\u00f5es de qualidade, integrar institui\u00e7\u00f5es ofertantes e servi\u00e7os de sa\u00fade, definir crit\u00e9rios para bolsas de estudo e incentivos, e criar mecanismos rigorosos de preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio e apoio \u00e0 sa\u00fade mental.<\/p>\n<p>O substitutivo apresentado pela deputada Ana Pimentel tamb\u00e9m assegura garantias trabalhistas e previdenci\u00e1rias aos participantes, exigindo a inscri\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no <strong>Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS)<\/strong>. Os profissionais receber\u00e3o bolsa de forma\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-moradia regulamentados pelos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entre os benef\u00edcios garantidos est\u00e3o um dia de folga semanal, 30 dias de repouso anual fracion\u00e1vel em at\u00e9 tr\u00eas vezes, al\u00e9m de licen\u00e7a-maternidade de 120 dias com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 dias, e licen\u00e7a-paternidade de cinco dias prorrog\u00e1vel por mais 15 dias. Os detalhes operacionais completos, incluindo a carga hor\u00e1ria detalhada e a estrutura organizacional da comiss\u00e3o, ser\u00e3o definidos posteriormente em regulamento espec\u00edfico.<\/p>\n<p>Foto: Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados (Ana Pimentel, relatora da proposta)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta que regulamenta a especializa\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea segue para an\u00e1lise no Senado Federal ap\u00f3s aval na C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3900,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-3895","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3895","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3895"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3895\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3901,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3895\/revisions\/3901"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}