O Plen\u00e1rio do Senado deu o aval nesta quarta-feira (11) a um projeto de lei complementar que pro\u00edbe o congelamento de verbas voltadas ao Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust). Aprovada em regime de urg\u00eancia sob o registro RQS 744\/2026, a iniciativa tem como foco principal levar conectividade \u00e0 rede p\u00fablica de ensino, com \u00eanfase nas regi\u00f5es rurais do pa\u00eds, e agora aguarda apenas a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
De autoria dos deputados Juscelino Filho (PSDB-MA) e Luisa Canziani (Uni\u00e3o-PR), o PLP 230\/2025 veda o contingenciamento de despesas do fundo e impede que esses valores sejam direcionados a reservas de conting\u00eancia. Para viabilizar a mudan\u00e7a, a mat\u00e9ria altera tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a legisla\u00e7\u00e3o de 2000 que deu origem ao fundo. Com uma arrecada\u00e7\u00e3o projetada em R$ 465,6 milh\u00f5es para 2026 \u2014 j\u00e1 descontando os incentivos concedidos \u00e0s companhias do setor \u2014, o Fust busca diminuir disparidades regionais e fomentar novas tecnologias.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, o relator da proposta, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), pontuou que a veda\u00e7\u00e3o ao bloqueio pode gerar debates jur\u00eddicos, mas avaliou que um veto do Executivo seria um erro pol\u00edtico, destacando que a gest\u00e3o atual preservou os recursos nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
— Inspirados na a\u00e7\u00e3o do governo, que n\u00e3o contingenciou e agiu bem nos \u00faltimos quatro anos, estamos cumprindo uma miss\u00e3o muito importante, que \u00e9 levar esse insumo b\u00e1sico, a internet, a todas as 138 mil escolas do Brasil — afirmou Amin.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos impactos fiscais, a l\u00edder governista, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), ponderou que, embora o m\u00e9rito seja ineg\u00e1vel, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es com o aumento de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, indicando que o tema ser\u00e1 dialogado com a equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
— \u00c9 um projeto de muito m\u00e9rito, especialmente no seu objetivo de ampliar o alcance dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es — afirmou.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m recebeu respaldo de parlamentares como Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) e Zenaide Maia (PSD-RN). Esta \u00faltima ressaltou o papel essencial da informa\u00e7\u00e3o para a sociedade.<\/p>\n
— Nada empodera mais um povo do que a informa\u00e7\u00e3o correta. Quem mais salvou vidas neste pa\u00eds durante a pandemia, al\u00e9m do SUS e das vacinas? Foram os \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o, que combateram as fake news e defenderam a ci\u00eancia. —<\/p>\n
Outro ponto central da medida \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que ao menos 50% das receitas anuais do fundo sejam aplicadas em a\u00e7\u00f5es n\u00e3o reembols\u00e1veis, substituindo o teto anterior por um piso m\u00ednimo. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) pontuou que essa modalidade \u00e9 indispens\u00e1vel para atender localidades distantes onde as empresas privadas n\u00e3o encontram atratividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
— \u00c9 justamente essa parte que usamos para expandir as comunica\u00e7\u00f5es para escolas rurais, para conectar vilas muito distantes no meio da Amaz\u00f4nia e do Nordeste, onde n\u00e3o h\u00e1 interesse econ\u00f4mico das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es — afirmou.<\/p>\n
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) tamb\u00e9m endossou o texto, recordando projetos voltados a comunidades quilombolas e escolas ind\u00edgenas. Al\u00e9m disso, a proposta estende at\u00e9 31 de dezembro de 2031 o benef\u00edcio fiscal que concede descontos de at\u00e9 50% na contribui\u00e7\u00e3o ao Fust para operadoras que aplicarem recursos pr\u00f3prios em projetos aprovados pelo conselho gestor.<\/p>\n
Por fim, o texto endurece as regras de presta\u00e7\u00e3o de contas, exigindo que entidades p\u00fablicas ou privadas beneficiadas apresentem dados detalhados sobre desempenho, qualidade e disponibilidade do sinal, sob pena de san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o de telecomunica\u00e7\u00f5es. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta que protege recursos do Fust e prioriza conectividade em \u00e1reas rurais segue agora para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":3951,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-3944","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3944"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3944\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3952,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3944\/revisions\/3952"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}