O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de lei complementar do governo voltado ao ajuste fiscal, conhecido como PLP 299\/2026. A proposta passou pelo crivo dos parlamentares com 45 votos favor\u00e1veis e 31 contr\u00e1rios, tendo como base o texto substitutivo elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) a partir da mat\u00e9ria original enviada pelo Executivo por iniciativa do senador Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n
Apesar da aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria principal, ainda restam quatro pontos espec\u00edficos, chamados de destaques, que devem passar por vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (17). Assim que todo esse processo no plen\u00e1rio for conclu\u00eddo, o texto seguir\u00e1 para a devida an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. (Imagem: Ag\u00eancia Senado \/ Divulga\u00e7\u00e3o)<\/i><\/p>\nProje\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e responsabilidade fiscal<\/h2>\n
Com a implementa\u00e7\u00e3o das medidas que integram o projeto, a expectativa do Poder Executivo \u00e9 registrar uma melhora expressiva que varia de R$ 45,1 bilh\u00f5es a R$ 56,1 bilh\u00f5es no resultado prim\u00e1rio previsto para 2027. Esse indicador financeiro reflete o balan\u00e7o entre as receitas e os gastos estatais, desconsiderando o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica, gerando o chamado super\u00e1vit quando as entradas superam as sa\u00eddas.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria defendeu a import\u00e2ncia da iniciativa para garantir a sustentabilidade financeira do pa\u00eds. Segundo Eduardo Braga, a proposta trata de estabelecer um fluxo real da capacidade de pagamento do Estado.<\/p>\n
\u2014 Queremos um pa\u00eds que possa crescer com a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades. Que possamos assegurar um pa\u00eds melhor para as futuras gera\u00e7\u00f5es \u2014 afirmou o relator.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, foram apresentadas 74 emendas parlamentares, das quais o relator acolheu 21 de maneira integral ou parcial. Entre os destaques aceitos est\u00e1 uma sugest\u00e3o do senador Izalci Lucas (PL-DF), que retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da proibi\u00e7\u00e3o de crescimento anual de despesas caso o governo central apresente d\u00e9ficit prim\u00e1rio. Outra mudan\u00e7a acatada, proposta por Randolfe Rodrigues, impede o cancelamento de restos a pagar at\u00e9 o final de 2027 para dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica a conv\u00eanios vigentes.<\/p>\n
O plano de ajuste tamb\u00e9m promove cortes em benef\u00edcios fiscais, isen\u00e7\u00f5es e regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o, embora preserve \u00e1reas estrat\u00e9gicas. Conforme emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a compra de ve\u00edculos por pessoas com defici\u00eancia ou com transtorno do espectro autista ficou fora das restri\u00e7\u00f5es. A partir de 2027, nos anos de contingenciamento, o crescimento dos gastos acima da infla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitado a 2%, abaixo do teto atual de 2,5%.<\/p>\n
O projeto concede ainda autoriza\u00e7\u00e3o para que o governo reforce o contingenciamento tempor\u00e1rio de recursos previstos no or\u00e7amento. Com a altera\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o federal poder\u00e1 bloquear verbas para buscar o centro da meta fiscal estabelecida, mesmo que a proje\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja dentro da margem de toler\u00e2ncia permitida.<\/p>\n
Por fim, o texto estabelece prazos para a regulamenta\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios no setor p\u00fablico e define novos par\u00e2metros para repasses estaduais e municipais vinculados \u00e0 Lei Kandir, al\u00e9m de abrir espa\u00e7o fiscal extraordin\u00e1rio para subsidiar o \u00f3leo diesel diante de instabilidades internacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta que busca equilibrar as contas p\u00fablicas recebeu 45 votos favor\u00e1veis e segue para an\u00e1lise de destaques antes de ir \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":4187,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-4181","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4181","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4181"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4181\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4188,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4181\/revisions\/4188"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4187"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}