Tramita atualmente na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 3380\/26, que estabelece a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF). A iniciativa tem como principal objetivo assegurar verbas cont\u00ednuas e estruturadas para o desenvolvimento do setor produtivo rural em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Conforme a proposta apresentada pelo deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), os valores arrecadados ser\u00e3o repassados de maneira direta aos cofres estaduais e municipais. A distribui\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1 a crit\u00e9rios como a quantidade de produtores cadastrados e a extens\u00e3o territorial da zona rural em cada localidade.<\/p>\n
O autor da mat\u00e9ria explicou o funcionamento dessa din\u00e2mica ao afirmar: "A sistem\u00e1tica de transfer\u00eancias autom\u00e1ticas fundo a fundo eliminar\u00e1 intermedia\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas e garantir\u00e1 a aloca\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos em conson\u00e2ncia com a densidade territorial dos agricultores familiares".<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o do novo fundo ficar\u00e1 sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar. Para abastecer o caixa, o projeto institui uma nova Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide), fixada em 1% sobre a comercializa\u00e7\u00e3o externa de commodities agr\u00edcolas.<\/p>\n
Contudo, a taxa\u00e7\u00e3o recair\u00e1 exclusivamente sobre corpora\u00e7\u00f5es que apresentarem faturamento bruto anual superior a R$ 500 milh\u00f5es, valor que dever\u00e1 ser corrigido anualmente pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA. Al\u00e9m disso, o or\u00e7amento do FNAF contar\u00e1 com repasses equivalentes a pelo menos 2% das dota\u00e7\u00f5es anuais do Plano Safra voltado para o setor.<\/p>\n
Essa fatia espec\u00edfica n\u00e3o abranger\u00e1 opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, concentrando-se em \u00e1reas como seguro rural, compras governamentais e a\u00e7\u00f5es de estrutura\u00e7\u00e3o. O parlamentar ressaltou que, apesar de o Plano Safra ter chegado a R$ 89 bilh\u00f5es, os investimentos atuais ainda ficam aqu\u00e9m das necessidades estruturais do campo.<\/p>\n
Para justificar a medida, o deputado apontou o cen\u00e1rio que refor\u00e7a "a necessidade de mecanismo permanente e descentralizado" de financiamento. O montante tamb\u00e9m ser\u00e1 alimentado por aportes oriundos do Funrural, do PIS e da Cofins.<\/p>\n
Para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o do FNAF, o texto promove altera\u00e7\u00f5es em legisla\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e tribut\u00e1rias j\u00e1 existentes, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101\/00). Fica expressamente proibida a utiliza\u00e7\u00e3o das verbas repassadas para o pagamento de despesas com pessoal ou sal\u00e1rios.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o estipula que os investimentos devem ser direcionados obrigatoriamente para frentes espec\u00edficas, destinando 20% para assist\u00eancia t\u00e9cnica, 15% para o fortalecimento de cooperativas e 15% para a aquisi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio agr\u00edcola.<\/p>\n
O andamento da mat\u00e9ria ocorre em car\u00e1ter conclusivo na C\u00e2mara dos Deputados. O texto passar\u00e1 pelo crivo da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para que possa entrar em vigor como lei, a proposta precisar\u00e1 obrigatoriamente receber o aval tanto da C\u00e2mara quanto do Senado Federal.<\/p>\n
Foto: Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados busca garantir recursos permanentes e descentralizados para o setor rural brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":4210,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-4201","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4201"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4201\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4211,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4201\/revisions\/4211"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}