Trabalhadores brasileiros abrangidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o passar\u00e3o a cumprir cinco dias de labor e contar com dois dias de folga semanal, marcando o encerramento definitivo da escala 6×1. Aprovada em 14 de outubro com 75 votos favor\u00e1veis e apenas um contr\u00e1rio no plen\u00e1rio do Senado Federal, a Emenda Constitucional 141 foi promulgada em solenidade oficial no Congresso Nacional no dia 16 de outubro. A medida reformula a Constitui\u00e7\u00e3o para estipular o repouso remunerado duplo, focado preferencialmente aos domingos, permitindo que o cidad\u00e3o desfrute de mais tempo para cuidados pessoais, estudos e conv\u00edvio familiar.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o da nova carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 40 horas semanais \u2014 substituindo o teto anterior de 44 horas \u2014 ocorrer\u00e1 de maneira escalonada. A primeira etapa come\u00e7a em 16 de dezembro, 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial, fixando o limite semanal em 42 horas e assegurando o descanso duplo. Doze meses ap\u00f3s esse marco, o teto cai definitivamente para 40 horas. Vale destacar que o limite di\u00e1rio permanece restrito a oito horas, e toda a transi\u00e7\u00e3o legislativa ocorre com a proibi\u00e7\u00e3o absoluta de redu\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios ou nos pisos da categoria.<\/p>\n
O texto original da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 221\/2019) tramitou inicialmente na C\u00e2mara dos Deputados antes de chegar ao Senado, onde passou pelo crivo da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Omar Aziz (PSD-AM). Dados divulgados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milh\u00f5es de pessoas atuam diretamente na escala 6×1, mas a estimativa aponta que aproximadamente 26,8 milh\u00f5es de profissionais ser\u00e3o beneficiados em todo o territ\u00f3rio nacional, incluindo quem j\u00e1 cumpre outras jornadas superiores a 40 horas.<\/p>\n
Para lidar com as particularidades setoriais, a normativa prev\u00ea que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas possam flexibilizar a distribui\u00e7\u00e3o das folgas ou ajustar a jornada di\u00e1ria durante o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, desde que os limites constitucionais sejam rigorosamente respeitados. Por outro lado, portadores de diploma de n\u00edvel superior que recebem remunera\u00e7\u00e3o igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social poder\u00e3o negociar condi\u00e7\u00f5es diferenciadas diretamente com os empregadores, regra que n\u00e3o se aplica aos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Imagem ilustrativa de trabalhadores em ambiente corporativo. Foto: Ag\u00eancia Senado \/ Divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mudan\u00e7a constitucional reduz carga hor\u00e1ria m\u00e1xima para 40 horas semanais sem corte de sal\u00e1rios e amplia tempo de conviv\u00eancia familiar.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":4345,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-4338","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4338"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4338\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4346,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4338\/revisions\/4346"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}