{"id":4913,"date":"2026-11-16T07:51:51","date_gmt":"2026-11-16T10:51:51","guid":{"rendered":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=4913"},"modified":"2026-11-16T07:51:51","modified_gmt":"2026-11-16T10:51:51","slug":"fux-interrompe-julgamento-e-analise-de-decisao-de-dino-que-manteve-escala-6x1-vai-para-o-plenario-fisico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=4913","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal: julgamento sobre escala 6&#215;1 vai para o plen\u00e1rio f\u00edsico"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque neste s\u00e1bado e paralisou a an\u00e1lise do referendo sobre a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino. A medida mant\u00e9m o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do fim da jornada de trabalho conhecida como escala 6&#215;1.<\/p>\n<p>Com essa movimenta\u00e7\u00e3o, o processo deixa o ambiente virtual e passa a ser debatido no plen\u00e1rio f\u00edsico da Suprema Corte. Cabe agora ao presidente da institui\u00e7\u00e3o, Edson Fachin, definir o dia em que o tema ser\u00e1 pautado para discuss\u00e3o presencial entre os magistrados.<\/p>\n<p>Antes da interrup\u00e7\u00e3o, quatro ministros j\u00e1 haviam posicionado seus votos para chancelar o entendimento de Dino. O ministro Alexandre de Moraes foi o pioneiro a acompanhar o relator, seguido pelas manifesta\u00e7\u00f5es da ministra C\u00e1rmen L\u00facia e do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o ocorria em formato virtual extraordin\u00e1rio, iniciado na sexta-feira com t\u00e9rmino programado para a segunda-feira. Como consequ\u00eancia do destaque, a contagem anterior deixa de valer e o colegiado ter\u00e1 a oportunidade de reavaliar seus posicionamentos, embora exista a expectativa de que mantenham os votos originais.<\/p>\n<p>As discuss\u00f5es na Corte giram em torno da decis\u00e3o liminar emitida por Dino na \u00faltima quinta-feira. A medida foi tomada no \u00e2mbito de a\u00e7\u00f5es protocoladas por entidades representativas do setor empresarial que contestam trechos da emenda constitucional voltada \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o das horas laborais.<\/p>\n<p>Na determina\u00e7\u00e3o contestada, o relator negou postula\u00e7\u00f5es que buscavam postergar o in\u00edcio da vig\u00eancia das novas diretrizes trabalhistas. Dessa forma, fica preservada a diminui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, al\u00e9m da obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana. A meta final de 40 horas semanais permanece agendada para dezembro de 2027.<\/p>\n<p>Para abrandar o impacto inicial nas companhias, o magistrado estipulou regras de transi\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja acordo coletivo fechado at\u00e9 a metade de dezembro de 2026, as 42 horas semanais poder\u00e3o ser fracionadas em cinco dias, atingindo jornadas di\u00e1rias de at\u00e9 8 horas e 24 minutos, sem incid\u00eancia de adicional de hora extra para os 24 minutos excedentes.<\/p>\n<p>Essa permiss\u00e3o de flexibiliza\u00e7\u00e3o vigorar\u00e1 durante o est\u00e1gio intermedi\u00e1rio da transi\u00e7\u00e3o, estendendo-se at\u00e9 15 de dezembro de 2027. Adicionalmente, foi estipulado um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que corpora\u00e7\u00f5es e sindicatos promovam a repactua\u00e7\u00e3o de contrapartidas em conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n<p>Apesar desse intervalo, a vig\u00eancia dos novos direitos trabalhistas n\u00e3o sofre adiamento. Cl\u00e1usulas contratuais que contrariem a redu\u00e7\u00e3o da jornada e o refor\u00e7o no repouso semanal perdem efeito de imediato, enquanto as demais condi\u00e7\u00f5es pactuadas continuam v\u00e1lidas.<\/p>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para que os dias de descanso sejam organizados de maneira flex\u00edvel por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, desde que a garantia do duplo repouso seja respeitada. Se as conversas sindicais falharem nos primeiros 90 dias, o governo federal adquire prerrogativa para publicar normas provis\u00f3rias sobre o tema.<\/p>\n<p>As contesta\u00e7\u00f5es judiciais que motivaram o debate no STF foram movidas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), que questionaram a seguran\u00e7a jur\u00eddica e os prazos de adapta\u00e7\u00e3o estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><em>(Foto: Nelson Jr.\/SCO\/STF)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Placar anterior \u00e9 zerado ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Luiz Fux na sess\u00e3o virtual<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":4918,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-4913","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-portal-extra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4913"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4913\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4919,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4913\/revisions\/4919"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4918"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}