{"id":5114,"date":"2026-11-16T22:24:33","date_gmt":"2026-11-17T01:24:33","guid":{"rendered":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=5114"},"modified":"2026-11-16T22:24:33","modified_gmt":"2026-11-17T01:24:33","slug":"mes-nacional-do-juri-amambai-realiza-seis-julgamentos-em-novembro-incluindo-casos-de-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=5114","title":{"rendered":"Amambai realiza mutir\u00e3o de julgamentos com foco em feminic\u00eddio"},"content":{"rendered":"<div>Em alus\u00e3o ao M\u00eas Nacional do J\u00fari, a Vara Criminal da comarca de Amambai intensificou a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de julgamento durante o m\u00eas de novembro, com sete sess\u00f5es programadas para o per\u00edodo. At\u00e9 esta segunda-feira, dia 16, seis julgamentos j\u00e1 foram realizados, incluindo processos envolvendo crimes de feminic\u00eddio, homic\u00eddio e tentativa de homic\u00eddio. A s\u00e9tima e \u00faltima sess\u00e3o est\u00e1 prevista para o pr\u00f3ximo dia 18 de novembro, encerrando a programa\u00e7\u00e3o especial do m\u00eas.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n<div>A iniciativa integra os esfor\u00e7os do Poder Judici\u00e1rio para dar maior celeridade ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida, especialmente em processos mais antigos, contribuindo para a efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n<\/div>\n<div>Entre os casos julgados, destacam-se duas a\u00e7\u00f5es penais envolvendo crimes de viol\u00eancia contra a mulher, cujas sess\u00f5es ocorreram nos dias 10 e 11 de novembro. Em ambos os processos, os acusados estavam presos preventivamente e foram condenados por decis\u00e3o do Conselho de Senten\u00e7a, formado por sete jurados.<\/div>\n<div><b>Julgamentos de feminic\u00eddio &#8211;<\/b> No dia 10 de novembro, foi realizado o julgamento de um caso de tentativa de feminic\u00eddio. Conforme reconhecido pelos jurados, o acusado tentou matar sua companheira mediante sucessivas agress\u00f5es, incluindo tentativas de sufocamento com um travesseiro e de estrangulamento por compress\u00e3o do pesco\u00e7o.<\/div>\n<div>Ao proferir a senten\u00e7a, o juiz Renan da Silva Pinto, titular da Vara Criminal da comarca, considerou, entre outros elementos, o planejamento da a\u00e7\u00e3o e a persist\u00eancia das agress\u00f5es, mesmo diante das tentativas da v\u00edtima de escapar. O r\u00e9u foi condenado a 11 anos de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado, com manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva e determina\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena. Tamb\u00e9m foi fixada indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e0 v\u00edtima, no valor equivalente a cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/div>\n<div>No dia seguinte, 11 de novembro, o Tribunal do J\u00fari julgou um caso de feminic\u00eddio consumado, praticado no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. O Conselho de Senten\u00e7a reconheceu a responsabilidade penal do acusado pela morte da v\u00edtima, resultando em sua condena\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div>Na senten\u00e7a, o magistrado fixou a pena em 39 anos de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado, considerando a gravidade concreta do crime, as circunst\u00e2ncias de sua pr\u00e1tica e as consequ\u00eancias para a fam\u00edlia da v\u00edtima, especialmente para sua filha menor de idade, que presenciou os fatos e foi privada da conviv\u00eancia materna.<\/div>\n<div>A decis\u00e3o tamb\u00e9m manteve a pris\u00e3o preventiva, determinou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena e estabeleceu indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima por danos morais aos herdeiros legais da v\u00edtima, no valor equivalente a 20 sal\u00e1rios-m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/div>\n<div><b>Outros julgamentos &#8211;<\/b> Al\u00e9m dos casos de feminic\u00eddio, a programa\u00e7\u00e3o contemplou outros quatro julgamentos, com resultados distintos, conforme as provas examinadas e as decis\u00f5es dos jurados.<\/p>\n<\/div>\n<div>No dia 3 de novembro, foi julgado um processo de tentativa de homic\u00eddio qualificado, no qual o Conselho de Senten\u00e7a reconheceu a responsabilidade do acusado, resultando em sua condena\u00e7\u00e3o nos termos da acusa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div>Em 9 de novembro, os jurados apreciaram outra a\u00e7\u00e3o penal envolvendo tentativa de homic\u00eddio qualificado por motivo f\u00fatil. Nesse caso, entenderam que a conduta n\u00e3o configurava tentativa de homic\u00eddio e decidiram pela desclassifica\u00e7\u00e3o do crime. Com isso, o julgamento passou \u00e0 compet\u00eancia do juiz-presidente, que condenou o r\u00e9u por les\u00e3o corporal leve.<\/div>\n<div>J\u00e1 no dia 12 de novembro, foi realizado o julgamento de um acusado de homic\u00eddio qualificado por motivo f\u00fatil. O Conselho de Senten\u00e7a reconheceu a pr\u00e1tica do homic\u00eddio, mas afastou a qualificadora apresentada na acusa\u00e7\u00e3o. Assim, o r\u00e9u foi condenado por homic\u00eddio simples.<\/div>\n<div>Nesta segunda-feira, dia 16, ocorreu o sexto julgamento do m\u00eas, referente a uma acusa\u00e7\u00e3o de tentativa de homic\u00eddio qualificado. Na sess\u00e3o, os jurados decidiram pela desclassifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, afastando a compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari para o julgamento definitivo do caso. Coube, ent\u00e3o, ao juiz-presidente apreciar a imputa\u00e7\u00e3o remanescente, tendo sido proferida senten\u00e7a absolut\u00f3ria.<\/div>\n<div>A programa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incluiu processos referentes a fatos ocorridos nos anos de 2012 e 2015, evidenciando o trabalho da unidade judici\u00e1ria na aprecia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais mais antigas.<\/div>\n<div><b>Saiba mais &#8211;<\/b> O Tribunal do J\u00fari representa uma das principais formas de participa\u00e7\u00e3o direta da sociedade na administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 respons\u00e1vel pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como homic\u00eddio, feminic\u00eddio e suas formas tentadas.<\/div>\n<div>Durante as sess\u00f5es, sete cidad\u00e3os sorteados para integrar o Conselho de Senten\u00e7a analisam as provas apresentadas pela acusa\u00e7\u00e3o e pela defesa e decidem, por meio de vota\u00e7\u00e3o sigilosa, as quest\u00f5es relativas \u00e0 responsabilidade penal da pessoa acusada.<\/p>\n<\/div>\n<div>Ao juiz-presidente compete conduzir os trabalhos, assegurar o cumprimento das regras processuais e proferir a senten\u00e7a de acordo com as decis\u00f5es dos jurados.<\/div>\n<div>A realiza\u00e7\u00e3o concentrada de sess\u00f5es durante o M\u00eas Nacional do J\u00fari refor\u00e7a o compromisso do Poder Judici\u00e1rio com a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel dos processos, a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na solu\u00e7\u00e3o dos casos submetidos a essa forma de julgamento.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em alus\u00e3o ao M\u00eas Nacional do J\u00fari, a Vara Criminal da comarca de Amambai intensificou a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de julgamento durante o m\u00eas de novembro, com sete sess\u00f5es programadas para o per\u00edodo. At\u00e9 esta segunda-feira, dia 16, seis julgamentos j\u00e1 foram realizados, incluindo processos envolvendo crimes de feminic\u00eddio, homic\u00eddio e tentativa de homic\u00eddio. 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