{"id":5314,"date":"2026-11-17T16:24:59","date_gmt":"2026-11-17T19:24:59","guid":{"rendered":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=5314"},"modified":"2026-11-17T16:24:59","modified_gmt":"2026-11-17T19:24:59","slug":"cade-deve-abrir-processo-contra-apple-por-restricoes-ao-nfc-do-iphone","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=5314","title":{"rendered":"Cade deve investigar restri\u00e7\u00f5es da Apple ao NFC do iPhone"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) caminha para instaurar um processo administrativo contra a Apple. O objetivo da autarquia \u00e9 apurar se as diretrizes impostas pela fabricante para o uso da tecnologia NFC (Near Field Communication) nos iPhones configuram pr\u00e1ticas anticompetitivas no mercado de pagamentos brasileiro.<\/p>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o ganha for\u00e7a diante das dificuldades enfrentadas por bancos e fintechs para oferecer o <b>Pix por aproxima\u00e7\u00e3o<\/b> aos usu\u00e1rios do sistema iOS. De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Folha de S\u00e3o Paulo, a Superintend\u00eancia-Geral do \u00f3rg\u00e3o decidiu avan\u00e7ar com a medida ap\u00f3s tentativas de negocia\u00e7\u00e3o com a empresa n\u00e3o resultarem em um consenso.<\/p>\n<h2>Impacto no setor financeiro<\/h2>\n<p>A quest\u00e3o central gira em torno da autonomia das institui\u00e7\u00f5es financeiras dentro do ecossistema da Apple. O Banco Central j\u00e1 pontuou que o modelo de integra\u00e7\u00e3o atual dificulta o surgimento de alternativas ao Apple Pay, impactando diretamente a usabilidade do Pix. O PicPay, por exemplo, j\u00e1 havia sinalizado h\u00e1 um ano que a aus\u00eancia do recurso em dispositivos da marca decorria de limita\u00e7\u00f5es impostas pela pr\u00f3pria fabricante.<\/p>\n<p>Entidades do setor, como a Febraban, criticam a limita\u00e7\u00e3o das escolhas para o consumidor. A Zetta, por sua vez, afirma que as \u201cAPIs necess\u00e1rias para processar o Pix na tecnologia NFC\u201d s\u00e3o bloqueadas pela Apple, que \u201cexige a utiliza\u00e7\u00e3o da sua pr\u00f3pria plataforma paga\u201d.<\/p>\n<p>O cen\u00e1rio no Brasil difere do que foi estabelecido na Uni\u00e3o Europeia, onde a empresa aceitou liberar o acesso ao NFC para desenvolvedores ap\u00f3s enfrentar multas bilion\u00e1rias. No Brasil, as conversas entre o Cade e a Apple sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas similares estagnaram.<\/p>\n<p>Apple diz que j\u00e1 possui formas de integrar pagamentos por aproxima\u00e7\u00e3o (Arte: Vitor P\u00e1dua\/Tecnoblog)<\/p>\n<h2>A defesa da Apple<\/h2>\n<p>Em contrapartida, a Apple nega que seu sistema seja fechado. Em documentos enviados ao \u00f3rg\u00e3o, a companhia sustenta que os desenvolvedores possuem dois caminhos para processar pagamentos: a integra\u00e7\u00e3o direta ao Apple Pay ou o uso da plataforma NFC &amp; SE, dispon\u00edvel para aplicativos de terceiros desde outubro de 2024.<\/p>\n<p>A empresa destaca a relev\u00e2ncia do Secure Element, um componente de hardware voltado \u00e0 seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es. Segundo a Apple, a arquitetura garante mais prote\u00e7\u00e3o contra malwares e fraudes em compara\u00e7\u00e3o a m\u00e9todos baseados em software, como o HCE. Al\u00e9m disso, a companhia justifica que \u201cas tarifas que cobra ajudam a financiar a manuten\u00e7\u00e3o desse sistema\u201d.<\/p>\n<p>Sobre a relev\u00e2ncia do NFC, a fabricante argumenta que a tecnologia n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel para a competitividade. Com base em dados do Banco Central, a empresa aponta que, em setembro, foram registradas 2,09 milh\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es via Pix por aproxima\u00e7\u00e3o, enquanto o uso de QR Codes din\u00e2micos atingiu a marca de 3,14 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Pix por aproxima\u00e7\u00e3o segue exclusivo de aparelhos Android (Ilustra\u00e7\u00e3o: Vitor P\u00e1dua\/Tecnoblog)<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos passos do Cade<\/h2>\n<p>A formaliza\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito em processo administrativo marcar\u00e1 uma nova fase jur\u00eddica. A Apple ter\u00e1 a oportunidade de apresentar sua defesa, enquanto a Superintend\u00eancia-Geral aprofundar\u00e1 a coleta de provas sobre as restri\u00e7\u00f5es ao NFC. Caso o Cade identifique abuso de poder econ\u00f4mico ou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 12.529\/2011, o caso ser\u00e1 encaminhado ao tribunal para julgamento.<\/p>\n<p>Hist\u00f3rico recente mostra que a empresa j\u00e1 cedeu em outras frentes. Ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es anteriores, a Apple permitiu novos meios de pagamento no iOS e, em um acordo firmado com o Cade, passou a autorizar a instala\u00e7\u00e3o de lojas de aplicativos de terceiros em seus dispositivos.<\/p>\n<p>Conselho analisar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es impostas pela Apple para uso do NFC (Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00d3rg\u00e3o antitruste apura se regras da fabricante impedem a concorr\u00eancia e dificultam a expans\u00e3o do Pix por aproxima\u00e7\u00e3o no iOS<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":5323,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[94],"tags":[],"class_list":["post-5314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5314"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5314\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5324,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5314\/revisions\/5324"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}