{"id":5487,"date":"2026-11-18T05:06:35","date_gmt":"2026-11-18T08:06:35","guid":{"rendered":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=5487"},"modified":"2026-11-18T05:06:35","modified_gmt":"2026-11-18T08:06:35","slug":"relator-admite-atenuantes-nas-penas-de-jovens-de-16-e-17-anos-em-caso-de-crimes-violentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=5487","title":{"rendered":"Maioridade penal: PEC pode ter penas atenuadas para jovens"},"content":{"rendered":"<p>Cr\u00e9dito da foto: Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<p>A tramita\u00e7\u00e3o da <strong>Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/15<\/strong>, que prop\u00f5e a diminui\u00e7\u00e3o da idade penal no pa\u00eds, ganhou novos desdobramentos durante audi\u00eancia p\u00fablica. O relator da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, deputado <strong>Mendon\u00e7a Filho (PL-PE)<\/strong>, indicou que seu parecer vai contemplar a alternativa de abrandamento das penalidades aplicadas a jovens de 16 e 17 anos envolvidos em delitos cometidos com viol\u00eancia.<\/p>\n<p>A previs\u00e3o do parlamentar \u00e9 protocolar o documento oficial no in\u00edcio de dezembro. Caber\u00e1, no entanto, ao Congresso Nacional fixar os par\u00e2metros definitivos das san\u00e7\u00f5es por meio de leis ordin\u00e1rias posteriores, diferenciando as diretrizes daqueles que j\u00e1 atingiram os 18 anos.<\/p>\n<h2>Dosimetria e separa\u00e7\u00e3o no sistema prisional<\/h2>\n<p>Ao abordar os crit\u00e9rios punitivos, o relator ressaltou que a grada\u00e7\u00e3o da resposta estatal precisa acompanhar a gravidade da conduta, citando exemplos do exterior.<\/p>\n<p>\u201cTodo crime violento tem que ser punido na proporcionalidade do crime. H\u00e1 espa\u00e7o para voc\u00ea estabelecer atenuantes, como ocorre, por exemplo, na Fran\u00e7a, onde h\u00e1 um teto de cumprimento de pena? Perfeitamente. Quem vai disciplinar isso \u2013 e eu vou prever no texto constitucional \u2013 \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Outro ponto assegurado por Mendon\u00e7a Filho diz respeito ao local onde esses jovens dever\u00e3o permanecer durante o cumprimento de suas condena\u00e7\u00f5es, garantindo que n\u00e3o haver\u00e1 contato com a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria adulta.<\/p>\n<p>\u201cEssa quest\u00e3o das unidades espec\u00edficas, eu quero tranquilizar. Est\u00e1 decidido pelo relator que os jovens n\u00e3o ir\u00e3o cumprir pena em um mesmo estabelecimento prisional dos maiores de 18 anos. Rebate-se, inclusive, um dos aspectos daqueles que arguem a chamada inconstitucionalidade.\u201d<\/p>\n<h2>Cr\u00edticas \u00e0 constitucionalidade e foco na educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A discuss\u00e3o no colegiado tamb\u00e9m reuniu vozes contr\u00e1rias \u00e0 altera\u00e7\u00e3o constitucional. O pesquisador e professor da Unicamp <strong>Rodrigo Ribeiro de Souza<\/strong> alertou que a diminui\u00e7\u00e3o da maioridade n\u00e3o encontra respaldo em comprova\u00e7\u00f5es cient\u00edficas de queda na viol\u00eancia, al\u00e9m de abrir margem para contesta\u00e7\u00f5es judiciais. Ele sustentou que o caminho mais eficiente \u00e9 fortalecer as medidas de reinser\u00e7\u00e3o social e a estrutura do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n<p>A presidente da Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), <strong>Roberta Pontes<\/strong>, refor\u00e7ou o coro contr\u00e1rio \u00e0 PEC ao cobrar investimentos em ensino integral e aprimoramento no Sistema Socioeducativo.<\/p>\n<p>\u201cQuanto custa manter um jovem dentro de um sistema carcer\u00e1rio e quanto custa manter um jovem dentro de um Instituto Federal? A educa\u00e7\u00e3o precisa ser colocada como prioridade, porque, se em algum momento esse jovem cometeu crime, \u00e9 porque faltou educa\u00e7\u00e3o. Enquanto essa Casa deveria estar aqui debatendo melhorias dentro do nosso sistema educacional, a gente est\u00e1 debatendo aqui uma forma de puni-las antes mesmo de prevenir que esses crimes sejam cometidos.\u201d<\/p>\n<h2>Debate sobre a imputabilidade jur\u00eddica<\/h2>\n<p>Em contrapartida, representantes ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica defenderam a revis\u00e3o das regras atuais. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol), <strong>Rodolfo Laterza<\/strong>, criticou a forma como o tema \u00e9 tratado e apontou incoer\u00eancias legislativas.<\/p>\n<p>\u201cTecnicamente, \u00e9 redu\u00e7\u00e3o da imputabilidade penal, que \u00e9 a capacidade de entender, querer e conhecer do ato criminoso, de acordo com o crit\u00e9rio chamado biopsicol\u00f3gico. No Brasil, adotou-se, portanto, uma presun\u00e7\u00e3o legal absoluta de que quem tem at\u00e9 18 anos n\u00e3o tem a capacidade legal de entender e querer. S\u00f3 que isso contradiz outras partes do ordenamento jur\u00eddico\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Apoiando mudan\u00e7as no tratamento de crimes graves, o cientista pol\u00edtico <strong>Jo\u00e3o Henrique Martins<\/strong> defendeu a estrutura\u00e7\u00e3o de um modelo de Justi\u00e7a penal juvenil pr\u00f3prio. Para ele, o ordenamento precisa focar no direito de resposta e repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas da viol\u00eancia urbana, sem relativiza\u00e7\u00f5es baseadas exclusivamente no perfil do autor da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Relator define que menores de 18 anos cumprir\u00e3o san\u00e7\u00f5es em unidades separadas e promete apresentar parecer na primeira semana de dezembro.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":5493,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-5487","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5487"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5487\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5494,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5487\/revisions\/5494"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5493"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}