{"id":5824,"date":"2026-11-19T05:33:08","date_gmt":"2026-11-19T08:33:08","guid":{"rendered":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=5824"},"modified":"2026-11-19T05:33:08","modified_gmt":"2026-11-19T08:33:08","slug":"especialistas-apresentam-alertas-a-favor-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=5824","title":{"rendered":"Debate sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal divide especialistas na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p>A discuss\u00e3o em torno da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que pretende baixar a idade penal ganhou novos contornos durante uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quarta-feira (18). O tema, que gera intensas diverg\u00eancias no cen\u00e1rio nacional, voltou ao centro das discuss\u00f5es na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados encarregada de analisar o avan\u00e7o da mat\u00e9ria para crimes violentos.<\/p>\n<p>Representando a Sociedade Brasileira de Pediatria, a secret\u00e1ria-geral Maria Tereza da Costa classificou a iniciativa como uma medida perigosa para o futuro dos jovens brasileiros. Ela refutou a tese de que a mudan\u00e7a serviria para afastar fac\u00e7\u00f5es criminosas dos menores de idade, apontando que o efeito na pr\u00e1tica pode ser totalmente oposto ao que prop\u00f5em os defensores da pauta legislativa.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s encontramos grande fragilidade nessa argumenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma trag\u00e9dia anunciada, porque, na medida que esse argumento se apresenta, tem-se um paradoxo, uma contradi\u00e7\u00e3o, que seria aquela de que essas fac\u00e7\u00f5es criminosas encontrariam na faixa et\u00e1ria anterior a essa mais facilidade de aliciamento. Ent\u00e3o, esse aliciamento seria ampliado, mais precoce.\u201d<\/p>\n<p>Em contrapartida, o relator da comiss\u00e3o especial, deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE), defendeu que o discernimento de jovens nessa faixa et\u00e1ria justifica o endurecimento das regras penais.<\/p>\n<p>\u201cEsse alerta \u00e9 importante, mas n\u00e3o pode ser determinante. E a gente tem rem\u00e9dios para curar isso. Al\u00e9m disso, evidentemente que quem \u00e9 pai e quem \u00e9 m\u00e3e aqui sabe que um maior de 16 e 17 anos tem outro tipo de informa\u00e7\u00e3o e de universo de relacionamento junto aos seus colegas e \u00e0 pr\u00f3pria comunidade. \u00c9 diferente de um jovem de 15 ou de 14 anos\u201d, argumentou.<\/p>\n<p>O Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para la Inf\u00e2ncia tamb\u00e9m marcou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 mudan\u00e7a constitucional. Lu\u00eds Minchola, representante do Unicef, enfatizou a necessidade de combater com mais rigor o recrutamento infantis por parte da criminalidade organizada, lembrando que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira atual est\u00e1 em total harmonia com os tratados internacionais de prote\u00e7\u00e3o assinados em 1989.<\/p>\n<p>Por outro lado, defensores da altera\u00e7\u00e3o na lei apontam a gravidade dos delitos cometidos atualmente pela parcela mais jovem da popula\u00e7\u00e3o como justificativa primordial. O promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo, Leonardo Augusto dos Santos, criticou a manuten\u00e7\u00e3o das regras vigentes.<\/p>\n<p>\u201cA regra da maioridade penal existe para proteger o adolescente em desenvolvimento. Existe essa prote\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que, de outro lado, a redu\u00e7\u00e3o excepcional dessa maioridade existe para proteger a sociedade e principalmente as v\u00edtimas, sobretudo nos crimes de viol\u00eancia extrema. Eu trabalho no j\u00fari e vejo menores sendo utilizados para decapitar pessoas\u201d, exemplificou.<\/p>\n<p>Para o promotor, as posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 PEC ignoram o sofrimento das v\u00edtimas e a realidade das ruas. No mesmo sentido, o pesquisador Emmanuel de Oliveira Junior, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, argumenta que a altera\u00e7\u00e3o legal trar\u00e1 uma responsabiliza\u00e7\u00e3o adequada para indiv\u00edduos de 16 e 17 anos envolvidos em ocorr\u00eancias de extrema viol\u00eancia, complementando o papel do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. (Foto: Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Audi\u00eancia p\u00fablica em Bras\u00edlia colocou em lados opostos defensores da prote\u00e7\u00e3o infantojuvenil e apoiadores da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":5832,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-5824","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5824","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5824"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5824\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5833,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5824\/revisions\/5833"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5832"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5824"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5824"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5824"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}