{"id":5959,"date":"2026-11-19T17:39:24","date_gmt":"2026-11-19T20:39:24","guid":{"rendered":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=5959"},"modified":"2026-11-19T17:39:24","modified_gmt":"2026-11-19T20:39:24","slug":"participantes-de-audiencia-defendem-ratificacao-de-convencao-sobre-direitos-das-pessoas-idosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=5959","title":{"rendered":"C\u00e2mara debate ratifica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o de direitos dos idosos"},"content":{"rendered":"<p>A necessidade de valida\u00e7\u00e3o pelo Brasil da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (PDC 863\/17) foi o principal tema de uma discuss\u00e3o recente realizada no Distrito Federal. Durante o encontro, especialistas e parlamentares destacaram que o grande obst\u00e1culo atual consiste em assegurar o cumprimento pr\u00e1tico de garantias que j\u00e1 est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n<p>O evento aconteceu na \u00faltima quarta-feira (18), nas depend\u00eancias da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O deputado Weliton Prado (PSD-MG), que preside o colegiado e solicitou a realiza\u00e7\u00e3o da pauta, declarou que vai empenhar esfor\u00e7os para que a proposta seja votada e aprovada at\u00e9 o encerramento do ano corrente.<\/p>\n<p>O parlamentar considerou inaceit\u00e1vel a demora na valida\u00e7\u00e3o do texto e lembrou que a proposta tramita no parlamento brasileiro desde o ano de 2017.<\/p>\n<p>\u201cUma conven\u00e7\u00e3o que foi aprovada h\u00e1 mais de dez anos, com o projeto tramitando nesta Casa desde 2017 e amplamente debatido, precisa ser aprovada. O objetivo da comiss\u00e3o \u00e9 aprovar a conven\u00e7\u00e3o ainda neste ano.\u201d<\/p>\n<p>Foto: Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados (Imagem ilustrativa da reuni\u00e3o legislativa em Bras\u00edlia).<\/p>\n<h2>For\u00e7a jur\u00eddica e autonomia<\/h2>\n<p>Conforme a professora de Direitos Humanos Bibiana Graeff, da Universidade de S\u00e3o Paulo, o tratado internacional passar\u00e1 a ter car\u00e1ter obrigat\u00f3rio para o Estado brasileiro caso seja referendado. Com isso, o pa\u00eds assumir\u00e1 o dever legal de seguir as diretrizes estabelecidas e poder\u00e1 sofrer cobran\u00e7as em inst\u00e2ncias internacionais caso ocorram viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cA conven\u00e7\u00e3o far\u00e1 diferen\u00e7a tamb\u00e9m por sua posi\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico. Se aprovada, ter\u00e1 equival\u00eancia \u00e0s emendas constitucionais. Isso fortalecer\u00e1 significativamente a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas idosas, oferecendo par\u00e2metros constitucionais mais s\u00f3lidos para a elabora\u00e7\u00e3o das leis, a formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e o controle das medidas estatais.\u201d<\/p>\n<p>Foto: Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados (A docente Bibiana Graeff durante sua explana\u00e7\u00e3o no evento oficial).<\/p>\n<p>Por sua vez, a especialista em direitos da terceira idade da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Rosita Kornfeld, pontuou que o documento transforma a perspectiva social em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 longevidade, colocando os cidad\u00e3os mais velhos como detentores de autonomia e capacidade de escolha, afastando estigmas ligados unicamente \u00e0 enfermidade.<\/p>\n<p>\u201cMais de dez anos depois da sua aprova\u00e7\u00e3o, o desafio principal \u00e9 passar do reconhecimento para uma aplica\u00e7\u00e3o efetiva: garantir autonomia e capacidade de decidir, combater o etarismo na sociedade e no trabalho, promover educa\u00e7\u00e3o, desenvolver sistemas integrais de cuidado, facilitar a inclus\u00e3o digital e o acesso \u00e0s novas tecnologias e reconhecer a contribui\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, social e cultural das pessoas idosas.\u201d<\/p>\n<h2>Panorama demogr\u00e1fico<\/h2>\n<p>Dados apresentados por Alexandre da Silva, que atua como secret\u00e1rio nacional dos Direitos da Pessoa Idosa vinculado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, revelam que a parcela da popula\u00e7\u00e3o com 60 anos ou mais j\u00e1 atinge quase 17% dos habitantes do pa\u00eds, totalizando aproximadamente 30 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n<p>O representante governamental ressaltou que o processo de envelhecimento populacional se manifesta de maneiras distintas conforme o grupo social, abrangendo mulheres, negros, ind\u00edgenas e a comunidade LGBTQIA+. Por esse motivo, o gestor refor\u00e7ou a urg\u00eancia de formular a\u00e7\u00f5es estatais direcionadas e adaptadas para cada uma dessas realidades espec\u00edficas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialistas apontam que o tratado internacional ter\u00e1 o mesmo peso de uma emenda constitucional se for aprovado no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":5964,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-5959","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5959"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5959\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5965,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5959\/revisions\/5965"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5964"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}