{"id":5976,"date":"2026-11-19T17:56:37","date_gmt":"2026-11-19T20:56:37","guid":{"rendered":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=5976"},"modified":"2026-11-19T17:56:37","modified_gmt":"2026-11-19T20:56:37","slug":"99-mpt-quer-barrar-cobranca-para-motorista-rodar-sem-taxa-e-pede-r-100-milhoes-de-indenizacao-a-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/?p=5976","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico processa 99 e exige o fim do programa taxa zero"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na 1\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia (GO) contra a 99 Tecnologia, exigindo a interrup\u00e7\u00e3o imediata do programa Taxa Zero. A iniciativa do \u00f3rg\u00e3o inclui ainda um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 100 milh\u00f5es, al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o integral de todas as quantias j\u00e1 desembolsadas pelos motoristas que aderiram \u00e0 modalidade.<\/p>\n<p>Por meio dessa iniciativa, a plataforma comercializa pacotes que isentam temporariamente os condutores do desconto padr\u00e3o sobre as corridas, operando em formatos baseados em tempo de uso ou em limites de ganhos financeiros. Contudo, os procuradores sustentam que o modelo transfere indevidamente o risco da atividade econ\u00f4mica para o trabalhador, que precisa pagar antecipadamente para ter acesso \u00e0s chamadas sem nenhuma garantia de volume m\u00ednimo de trabalho ou de retorno do investimento realizado.<\/p>\n<h2>Riscos de servid\u00e3o e depend\u00eancia financeira<\/h2>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial alerta que a din\u00e2mica de cobran\u00e7a pode configurar trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o devido \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um ciclo de endividamento e depend\u00eancia econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa de tecnologia. Conforme detalhado na acusa\u00e7\u00e3o, caso o condutor n\u00e3o possua saldo dispon\u00edvel em sua carteira digital, os valores devidos s\u00e3o descontados de forma autom\u00e1tica e integral dos ganhos obtidos nas viagens subsequentes.<\/p>\n<p>\u2014 Trata-se de uma cobran\u00e7a abusiva de valores pela 99 em face dos seus motoristas. Essa din\u00e2mica de cobran\u00e7a gera endividamento ao motorista de app que j\u00e1 come\u00e7a sua jornada devendo \u00e0 plataforma e tal condi\u00e7\u00e3o pode caracterizar o crime de condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o pela nossa legisla\u00e7\u00e3o. Por tais motivos, o MPT ingressou com essa medida e estamos confiantes na Justi\u00e7a para barrar essa funcionalidade ilegal \u2014 explica Rodrigo Castilho, coordenador nacional de combate \u00e0s fraudes trabalhistas do MPT.<\/p>\n<p>Complementando os argumentos, o procurador Marcello Ribeiro Silva refor\u00e7a que o mecanismo digital restringe a autonomia do profissional e o prende contratualmente \u00e0 plataforma. Para aprofundar a apura\u00e7\u00e3o, a justi\u00e7a foi acionada a exigir o c\u00f3digo-fonte do algoritmo da empresa, buscando compreender os crit\u00e9rios reais de distribui\u00e7\u00e3o de chamadas e precifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Impactos na concorr\u00eancia e panorama nacional<\/h2>\n<p>Lan\u00e7ado recentemente em 25 munic\u00edpios com possibilidade de expans\u00e3o para todo o territ\u00f3rio nacional, o programa afeta diversas categorias de atendimento, incluindo servi\u00e7os de carros e motocicletas. O MPT argumenta que a estrutura gera uma fideliza\u00e7\u00e3o velada, uma vez que o motorista sente-se obrigado a concentrar toda a sua jornada exclusivamente na marca para n\u00e3o perder o valor investido no pacote.<\/p>\n<p>Diante do avan\u00e7o judicial, a empresa informou que n\u00e3o ir\u00e1 se posicionar publicamente at\u00e9 o momento, pois ainda n\u00e3o foi formalmente notificada sobre a medida cautelar. Enquanto isso, o setor de transporte por aplicativo segue sob intenso escrut\u00ednio jur\u00eddico no pa\u00eds, refletindo debates semelhantes ocorridos recentemente em contendas judiciais envolvendo outras grandes plataformas do setor.<\/p>\n<p>Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Ilustrativa de motorista de aplicativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00d3rg\u00e3o trabalhista aponta riscos de endividamento e servid\u00e3o digital para condutores de aplicativos<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":5983,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[],"class_list":["post-5976","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-portal-extra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5976"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5976\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5984,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5976\/revisions\/5984"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaodanova.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}