A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que cria diretrizes oficiais para o atendimento integral de pacientes com sequelas decorrentes da infecção pelo coronavírus na rede pública. O objetivo principal da medida é padronizar parâmetros voltados ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado, à reabilitação física e mental, além do monitoramento prolongado dos cidadãos afetados.
O texto que avançou no colegiado é um substitutivo elaborado pelo deputado federal Geraldo Resende (União-MS) com base no Projeto de Lei 1429/26, originalmente apresentado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). O parlamentar sul-mato-grossense promoveu modificações na proposta original para adequá-la às diretrizes vigentes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Justificando a importância da medida, o relator destacou em seu parecer aprovado: “O encerramento da emergência sanitária [de Covid 19] não pode representar o abandono das pessoas que sobreviveram à pandemia, mas que permaneceram com sequelas e limitações”.
Prevenção e grupos prioritários
Entre as inovações introduzidas pelo substitutivo está a inclusão oficial da imunização contra o coronavírus nas estratégias de prevenção. O plano também fomenta a qualificação contínua dos profissionais da área médica, o fomento a investigações científicas sobre as manifestações prolongadas da enfermidade e ações firmes de combate às notícias falsas.
Ademais, a proposta garante prioridade no atendimento médico para parcelas populacionais mais vulneráveis, englobando crianças, idosos, cidadãos com deficiência, comunidades indígenas, populações ribeirinhas e profissionais que atuam na linha de frente da saúde.
Fluxo de atendimento e trâmite legislativo
De acordo com o texto aprovado, as ações serão estruturadas a partir da Atenção Primária à Saúde, funcionando em conjunto com serviços ambulatoriais, unidades hospitalares e a Rede de Atenção Psicossocial, com possibilidade de uso do teleatendimento como suporte complementar.
Para seguir rumo à sanção presidencial, o texto ainda precisa passar pela análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de votações plenárias tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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Fonte: Câmara Federal