Pacientes diagnosticados com diabetes atendidos pela rede pública de saúde poderão contar com avaliações laboratoriais de forma regular. Uma iniciativa legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a obrigatoriedade desses testes periódicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando o monitoramento contínuo da condição clínica.
Conforme o texto em discussão, a frequência mínima dos procedimentos será determinada por prescrição médica. Além disso, o acompanhamento clínico abrangerá patologias frequentemente associadas ao quadro principal, a exemplo de dislipidemias, caracterizadas pelo excesso de gordura na corrente sanguínea, e disfunções renais de longo prazo.
A autora da matéria, deputada Iza Arruda (MDB-PE), destacou a relevância da medida preventiva para os pacientes da rede pública. “A realização periódica dos exames viabiliza a otimização das decisões clínicas, promove a melhoria dos cuidados e dos desfechos e reduz os riscos de agravos e complicações”, afirmou a parlamentar.
Tramitação e próximos passos
Para avançar na Casa legislativa, a proposta precisa passar pela avaliação de diferentes comissões temáticas em caráter conclusivo. Os colegiados encarregados de debater e votar o texto são a Comissão de Saúde; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado pelos deputados nas comissões e no plenário, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de ser sancionado e virar lei em todo o território nacional.
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Fonte: Câmara Federal