O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com a aprovação dos parlamentares, o texto agora segue para promulgação, etapa final para que as novas medidas passem a integrar a Constituição Federal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 73 votos favoráveis. Já na segunda votação, o placar foi ainda mais amplo, com 75 votos a favor e nenhum voto contrário, demonstrando consenso entre os senadores sobre a matéria.
Para que uma PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, é necessária a aprovação de pelo menos três quintos dos integrantes da Casa em dois turnos de votação. No Senado, isso corresponde ao apoio mínimo de 49 senadores.
A PEC da Segurança Pública tem como objetivo fortalecer a atuação integrada dos órgãos de segurança e aprimorar a coordenação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. O texto foi debatido ao longo dos últimos meses e recebeu apoio da maioria dos parlamentares durante sua tramitação.
Com a conclusão da votação no Senado, a proposta segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, tornando-se oficialmente parte da Constituição Federal após a publicação do ato.
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