O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou nesta terça-feira (3) a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. Por meio de manifestação em suas redes sociais, o parlamentar pontuou que a matéria legislativa nasceu na Câmara fundamentada na articulação entre variados espectros políticos.
Conforme o chefe da Casa legislativa, ainda no mês de março, superando um ambiente de polarização partidária no Brasil, os parlamentares convergiram em um consenso expressivo, aprovando a iniciativa com 461 votos favoráveis e apenas 14 contrários. O deputado frisou que a redação final é fruto de entendimentos costurados entre legendas, governos estaduais, a gestão federal e alas oposicionistas.
Tramitação no Senado
No âmbito do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição obteve votação unânime dos parlamentares presentes. Foram registradas 73 menções favoráveis durante a apreciação em primeiro turno e 75 no segundo turno, pavimentando o caminho para a cerimônia oficial de promulgação.
Motta pontuou que, tão logo ocorra a promulgação oficial, a Carta Magna passará a abrigar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida institucional traz como garantias a destinação de verbas específicas e a fixação de diretrizes de desempenho para os órgãos de proteção e combate à criminalidade.
Combate ao crime organizado
A respeito do avanço das discussões legislativas no Congresso Nacional, o deputado federal enfatizou a relevância das novas ferramentas jurídicas voltadas ao enfrentamento da criminalidade estruturada no país.
“Com a Lei Antifacção, o cerco às facções fica mais fechado”, disse Motta.
Imagem: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Fonte: Câmara Federal