O governo federal vai tratar como prioridade a aplicação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A garantia foi dada nesta terça-feira (3) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, durante um seminário realizado na Câmara dos Deputados.
A legislação em vigor desde setembro estabelece diretrizes para a extração, o beneficiamento, o refino e a transformação de insumos essenciais para a fabricação de smartphones, veículos elétricos, sistemas de defesa e data centers. O Brasil conta com reservas expressivas desses recursos, e o objetivo oficial é agregar valor à cadeia produtiva para fortalecer o parque industrial do país.
As primeiras normas que regulamentam a lei já foram divulgadas e estabelecem as regras de funcionamento do Conselho Nacional de Industrialização do Setor (CIMCE). A primeira reunião do colegiado deve acontecer em menos de um mês, tão logo sejam finalizadas as nomeações da equipe técnica.
“[Vamos dar] Prioridade absoluta para esse tema, para definirmos a lista rotativa do que sejam minerais críticos e do que sejam os minerais estratégicos; termos as diretrizes para um plano nacional; e, depois, [fazermos] uma discussão um pouco mais demorada, que é a regulamentação da triagem de investimentos”, explicou o ministro.
Entre os elementos considerados fundamentais estão o lítio, o nióbio e as chamadas terras raras, muito utilizadas na produção de componentes eletrônicos e ímãs.
O titular da pasta também comentou sobre a definição das cadeias produtivas prioritárias. “No momento em que o governo definir cadeias prioritárias, ele não excluirá outras, porque, a exemplo da lista de minerais críticos e estratégicos, essas também são determinadas de acordo com a demanda, de acordo com a necessidade”, afirmou Márcio Elias Rosa.
Ele acrescentou: “Então, se alguém definir que baterias ou ímãs constituem uma prioridade, não significa que não poderá ser agregada outra [cadeia]. É só um ponto de partida, não é um ponto de chegada.”
O evento foi promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética da Câmara dos Deputados, coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim, relator do projeto que originou a política. O parlamentar pontuou os mecanismos econômicos e regulatórios previstos na norma, como o certificado de baixo carbono, a rastreabilidade e a exigência de aportes em pesquisa e desenvolvimento.
“O Fundo Garantidor, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação, o uso do Reidi [Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura] e debêntures de infraestrutura incentivadas como instrumentos econômicos para a implantação da política”, complementou Arnaldo Jardim.
Financiamento e sustentabilidade
Durante os debates, o BNDES divulgou alternativas de crédito, incluindo um fundo de investimento em participações criado para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de novas minas, que iniciou suas operações neste mês com expectativa de atrair até R$ 2 bilhões.
Especialistas e autoridades também enfatizaram as salvaguardas socioambientais integradas à legislação. Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda, destacou a importância dos minerais para o Plano de Transformação Ecológica, o que pode viabilizar o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
“A Agência Internacional da Energia prevê que, até 2040 e 2050, a gente vai ter uma multiplicação da demanda por vários desses minerais. Eu acho que o Fundo Clima é uma das ferramentas para isso”, afirmou Dubeux.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou o Projeto MagBras, iniciativa voltada para estruturar a cadeia produtiva de ímãs de terras raras no país, além de destacar o novo Instituto do SENAI para integrar tecnologias do setor.
Para o deputado Zé Silva, um dos autores da matéria legislativa, “o mundo inteiro está de olho no Brasil” devido ao potencial nacional em terras raras, ressaltando que o marco legal equilibra a soberania do país com a abertura ao mercado internacional.
Por fim, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, celebrou os avanços na consolidação da política, mas ponderou que a autarquia necessita de uma estrutura mais robusta para fiscalizar e cumprir todas as exigências da nova lei.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados – Deputado Zé Silva e ministro Elias Rosa participam de seminário na Câmara dos Deputados.
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Fonte: Câmara Federal