O Plenário do Senado Federal deu aval, em votação simbólica realizada nesta terça-feira (3), ao texto que estabelece uma cooperação bilateral em ciência e tecnologia espacial entre o governo brasileiro e a Venezuela. O foco principal da iniciativa é a exploração e o uso pacífico do espaço exterior, priorizando o monitoramento e o conhecimento detalhado dos territórios de ambas as nações.
Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 575/2026, que contou com parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a matéria segue agora para a etapa de promulgação. O relator destacou que a experiência prévia dos dois países com equipamentos orbitais — como o lançamento do satélite venezuelano Venesat em 2008 e do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas em 2017 — fundamenta a parceria.
A execução das atividades conjuntas ficará sob a responsabilidade da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da Agência Bolivariana para Atividades Espaceutica (Abae), sendo que o custeio dos projetos dependerá do orçamento disponível em cada país. Além disso, as administrações poderão estipular novas frentes de trabalho em comum acordo.
Entre os setores contemplados pela aliança estão a observação físico-territorial, as telecomunicações, as tecnologias espaciais, a gestão científico-técnica e a distribuição pública de dados obtidos por satélites, permitindo também o intercâmbio de informações para fins pacíficos.
As ações práticas poderão incluir missões técnicas, visitas exploratórias, programas de pesquisa conjunta, capacitação profissional, seminários e o intercâmbio de cientistas. O relator também lembrou que o mapeamento via satélite já auxiliou na resposta aos tremores de terra ocorridos na Venezuela em junho, evidenciando a utilidade do compartilhamento de dados em ações humanitárias e de prevenção.
Imagem ilustrativa do espaço e satélites. Foto: Divulgação/Agência Senado.
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Fonte: Senado Federal