As instalações industriais da Refinaria de Manguinhos, situada no estado do Rio de Janeiro, passarão por um rigoroso processo de avaliação técnica com a finalidade de examinar possibilidades de reutilização da estrutura física. A determinação foi emitida pelo Poder Judiciário fluminense para estabelecer tanto os valores de mercado quanto as alternativas viáveis para o emprego econômico do local, cuja falência foi oficialmente decretada em 31 de agosto de 2023.
A ordem partiu da 5ª Vara Empresarial da Capital, instância que viabilizou a contratação de profissionais peritos especializados com a missão de realizar o inventário completo e mensurar o estado de conservação dos maquinários e prédios da antiga unidade petrolífera. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira apontou que a vistoria técnica é um passo fundamental e obrigatório para o andamento dos trâmites judiciais.
O magistrado destacou ainda a importância do aproveitamento do local. “A retomada de alguma atividade industrial poderá gerar empregos diretos e indiretos e permitir que o Estado e os demais credores recuperem parte dos valores devidos.”
Segundo o magistrado, o local possui especificidades operacionais rigorosas:
“O complexo industrial tem características específicas e não pode ser aproveitado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades relacionadas.”
Prazos e fiscalização do processo
Os especialistas designados pela Justiça têm o prazo inicial de dez dias para iniciar as atividades em campo, devendo protocolar um laudo preliminar de avaliação em até 30 dias. O acompanhamento das diligências conta com a participação direta de órgãos fiscalizadores e entidades do setor energético, que designaram técnicos próprios para auditar os trabalhos e inventariar os produtos atualmente estocados nos reservatórios da companhia.
Entre as entidades envolvidas no monitoramento estão o governo estadual e o Instituto Combustível Legal (ICL), além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que participa indicando profissionais para vistoriar os estoques remanescentes.
Proposta de armazenamento temporário
A determinação judicial abre caminho para aprofundar as análises acerca de uma sugestão apresentada pelo Instituto Combustível Legal. A proposta consiste em empregar provisoriamente o espaço fabril como uma central de estocagem destinada a combustíveis que forem apreendidos ou retidos durante operações de fiscalização realizadas por órgãos públicos.
Apesar dos estudos em andamento, o juiz Arthur Magalhães fez questão de ressaltar que a autorização para a elaboração dos levantamentos técnicos não concede direito de ocupação ou exploração operacional das dependências da refinaria.
Foto: Divulgação/Refinaria de Manguinhos.
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Fonte: Agência Brasil