Poucos dias após a conclusão do segundo turno das eleições, lideranças partidárias do Centrão na Câmara dos Deputados colocaram sobre a mesa uma proposta para substituir o tradicional sistema proporcional pelo voto distrital misto na definição de representantes para as casas legislativas, mantendo o Senado fora dessa alteração. A discussão envolve uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca aprovação ainda no ano corrente, com um período de transição programado para o pleito de 2030 e vigência integral nas urnas a partir de 2034.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu a articulação política para debater o tema com diferentes correntes partidárias, incluindo blocos como a federação formada por PT, PCdoB e Rede, além de siglas como PL e Novo. Atualmente, o Brasil adota o modelo proporcional para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, enquanto o Senado segue o padrão majoritário aplicado também a cargos executivos como prefeituras, governos estaduais e a Presidência da República.
Funcionamento do sistema proporcional vigente
No modelo atual, o eleitor tem a opção de direcionar seu voto diretamente a um candidato ou a um partido político. A definição dos vencedores ocorre por meio do quociente eleitoral, obtido após a apuração com a divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa em determinada casa legislativa. Caso uma assembleia tenha 100 cadeiras e registre 1 milhão de votos válidos, o índice necessário será de 10 mil votos por vaga conquistada pela legenda.
A distribuição das cadeiras depende diretamente do desempenho global de cada partido ou federação partidária. Se uma legenda acumula cinco vezes o quociente eleitoral, ela conquista cinco vagas, sendo preenchidas pelos cinco candidatos mais votados internamente. Esse mecanismo busca valorizar os programas partidários e assegurar que votos direcionados a candidatos sem votação suficiente ainda ajudem a eleger outros nomes da mesma sigla, evitando o desperdício de sufrágios.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil (Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante reunião de líderes da Câmara dos Deputados).
A dinâmica do voto distrital misto
A proposta articulada pelo grupo político divide as cadeiras de uma casa legislativa em duas frentes distintas. Em um cenário hipotético de 100 vagas, metade seria preenchida pelo modelo distrital e a outra metade pelo sistema de lista partidária fechada. O eleitor participaria do processo com dois votos distintos, sendo um para cada modalidade aplicada na disputa territorial.
Na vertente distrital, o estado seria fatiado em circunscrições territoriais equivalentes ao número de vagas destinadas a esse modelo, elegendo exclusivamente o candidato com maior votação em cada base. Críticos apontam que essa formatação pode prejudicar minorias e gerar debates sobre a manipulação de limites territoriais, prática conhecida internacionalmente como gerrymandering. Por outro lado, defensores argumentam que a medida barateia custos de campanha e aproxima o parlamentar de sua base eleitoral.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil (Tumulto no plenário da Câmara entre deputados da direita e da esquerda).
Lista partidária e perspectivas futuras
A segunda vertente do modelo em discussão envolve a adoção de listas fechadas elaboradas previamente pelos partidos políticos. Nesse formato, o eleitor vota na legenda, e os candidatos são eleitos de acordo com a ordem de prioridade definida internamente pela sigla. Enquanto defensores afirmam que o sistema fortalece os programas partidários, opositores argumentam que a medida concentra poder nas mãos das cúpulas partidárias responsáveis por organizar as posições da lista.
As discussões na Câmara têm como base projetos anteriores aprovados no Senado em 2017, como o PL nº 86, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), e o PL 345, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Como o parecer oficial da nova PEC ainda não foi detalhado, o texto final poderá sofrer ajustes ao longo das negociações no Congresso Nacional.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil (Prédio do Congresso Nacional).
Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.
Fonte: Agência Brasil