Uma proposta voltada à segurança infantojuvenil em comunidades tradicionais avançou no Poder Legislativo federal nesta semana, com foco na prevenção de abusos e agressões.
O projeto legislativo
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei focado na criação de diretrizes para combater a violência contra menores de idade pertencentes a povos indígenas e quilombolas.
O texto acatado pelos parlamentares fundamenta-se no substitutivo elaborado pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) para o Projeto de Lei 3709/24, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO). A parlamentar integrou ao documento propostas vindas de outros colegiados temáticos da Casa, como Direitos Humanos e Seguridade Social.
“O novo substitutivo promove a necessária consolidação das alterações aprovadas nas comissões antecedentes, incorporando de forma sistemática os aperfeiçoamentos realizados ao longo da tramitação”, afirmou Juliana Cardoso.
Plano Raízes Seguras
A medida concebe o chamado “Plano Raízes Seguras” mediante modificações na Lei 13.431/17, legislação que já normatiza a proteção de menores que sejam vítimas ou testemunhas de violência no país.
A estratégia estabelece mecanismos para combater causas profundas de vulnerabilidade social, abordando cenários como disputas por terras, degradação ambiental, atividades econômicas ilegais e remoções forçadas que afetam essas populações.
A relatora destacou que a legislação atual carece de especificidade para atender essas populações de maneira eficaz. “A lei hoje possui caráter geral, muitas vezes insuficiente para contemplar adequadamente crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e integrantes de outros povos”, disse a deputada.
Tramitação no Congresso
O texto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o texto entre em vigor como lei nacional, o projeto ainda precisará passar pelo aval soberano da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Fonte: Câmara Federal