O Plenário da Câmara dos Deputados tem agendada para esta quarta-feira (4), a partir das 13h55, uma sessão deliberativa que pode votar importantes propostas legislativas. Entre os itens que podem ser apreciados estão o projeto que cria normas para o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres (PL 5542/26) e a matéria que regulamenta o compartilhamento de postes de energia elétrica com companhias de telecomunicações (PL 3220/19).
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Outros temas em destaque na pauta
A relação de votações previstas para o dia também abrange iniciativas voltadas à segurança pública e à proteção social. Os parlamentares poderão discutir o uso de drones no espaço aéreo de unidades prisionais (PL 5902/23) e a tipificação de maus-tratos a animais que resultem em morte como crime hediondo (PL 2475/25), além de medidas para o acompanhamento da saúde física e mental de crianças e adolescentes (PL 5815/25).
Projetos adicionais sob análise
A pauta do dia ainda contempla diversas outras matérias de relevância para diferentes setores da sociedade:
- PL 2374/23: trata dos repasses de recursos da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola para instituições comunitárias;
- PL 5974/23: aborda a adaptação de obras para pessoas com deficiência intelectual;
- PL 2726/22: institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária;
- PL 2994/20: analisa emendas do Senado ao projeto que regulamenta o turismo colaborativo, sistema que permite ao hóspede quitar a estada total ou parcialmente por meio de serviços prestados no hotel;
- PL 79/20: discute a destinação de contribuições sociais de empresas dos setores aéreo e portuário.
A agenda completa com todas as propostas que podem ser votadas pelos deputados está disponível nos canais oficiais da Casa legislativa.
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Fonte: Câmara Federal