A Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (4), a partir das 14 horas, uma audiência pública na Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. O encontro tem como foco principal analisar a suposta existência de plataformas na internet dedicadas ao compartilhamento de vídeos com conteúdo sexual envolvendo menores de idade, além de debater o fortalecimento das leis para investigar esses delitos.
Marcada para ocorrer no plenário 8, a reunião foi convocada por solicitação formal do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE). A discussão surge após denúncias veiculadas nas redes sociais por Laís Jordy Sant’Anna Soares de Mattos, ex-candidata a deputada federal pelo estado do Rio de Janeiro, a respeito de um suposto site voltado à circulação desse tipo de material ilícito.
Durante os trabalhos, os parlamentares pretendem ouvir o depoimento da denunciante, embora os fatos relatados ainda careçam de confirmação por parte de órgãos investigativos independentes. Além disso, o colegiado planeja colocar em pauta as fragilidades atuais nos processos de apuração e na responsabilização tanto das empresas de tecnologia quanto dos produtores e distribuidores desse tipo de conteúdo.
Outro tema central da pauta será a eficácia da Lei 15.211/25, amplamente conhecida como ECA Digital, cujo propósito é salvaguardar menores de idade no ambiente virtual. A comissão buscará correlacionar a nova denúncia com investigações prévias e operações policiais conduzidas no território nacional no combate à pornografia infantil online.
Imagem: Depositphotos.
“Precisamos avançar na capacidade do Estado de identificar rapidamente situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proteção da infância não pode depender apenas de denúncias individuais. É necessário construir mecanismos permanentes de prevenção, fiscalização e resposta, com integração entre os órgãos públicos e as plataformas digitais”, afirma o deputado Fernando Rodolfo.
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Fonte: Câmara Federal