A Câmara Municipal de Nova Andradina quer respostas sobre a aplicação da lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no município. A cobrança partiu do vereador Dito Machado, que acionou a Comissão de Controle da Eficácia Legislativa para atuar no caso.
O objetivo do parlamentar é que o grupo de trabalho apure detalhadamente quais providências práticas estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para fazer valer as punições previstas na norma em vigor.
Cobrança por resultados
Para o vereador, a existência da lei por si só não basta para proteger a população mais sensível, como animais domésticos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos, que sofrem os impactos negativos do barulho excessivo gerado pelos artefatos explosivos.
A atuação da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa é vista como um instrumento fundamental para garantir que o texto legal saia do papel e resulte em fiscalização ostensiva e aplicação de multas aos infratores.
Próximos passos
Com a solicitação formalizada, a expectativa é de que os órgãos competentes da Prefeitura apresentem um relatório detalhado sobre as operações de fiscalização realizadas e o número de autuações emitidas desde a sanção da proibição na cidade.
O tema segue em debate no legislativo municipal, que promete manter a pressão para assegurar o cumprimento integral da legislação em prol do sossego público e do bem-estar coletivo em Nova Andradina.
Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Nova Andradina
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Fonte: CMNA