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Câmara de Nova Andradina cobra fiscalização rigorosa contra fogos ruidosos

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04.11.2026
in CMNA
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Câmara cobra fiscalização efetiva da lei que proíbe fogos com estampido em Nova Andradina
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A Câmara Municipal de Nova Andradina quer respostas sobre a aplicação da lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no município. A cobrança partiu do vereador Dito Machado, que acionou a Comissão de Controle da Eficácia Legislativa para atuar no caso.

O objetivo do parlamentar é que o grupo de trabalho apure detalhadamente quais providências práticas estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para fazer valer as punições previstas na norma em vigor.

Cobrança por resultados

Para o vereador, a existência da lei por si só não basta para proteger a população mais sensível, como animais domésticos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos, que sofrem os impactos negativos do barulho excessivo gerado pelos artefatos explosivos.

A atuação da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa é vista como um instrumento fundamental para garantir que o texto legal saia do papel e resulte em fiscalização ostensiva e aplicação de multas aos infratores.

Próximos passos

Com a solicitação formalizada, a expectativa é de que os órgãos competentes da Prefeitura apresentem um relatório detalhado sobre as operações de fiscalização realizadas e o número de autuações emitidas desde a sanção da proibição na cidade.

O tema segue em debate no legislativo municipal, que promete manter a pressão para assegurar o cumprimento integral da legislação em prol do sossego público e do bem-estar coletivo em Nova Andradina.

Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Nova Andradina

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Fonte: CMNA

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