O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que propõe baixar de 18 para 16 anos a maioridade penal, anunciou nesta quarta-feira (4) que entregará seu parecer até o final deste mês.
De acordo com o parlamentar, a alteração legislativa responde a uma demanda expressiva da opinião pública nacional diante de ocorrências de violência envolvendo adolescentes.
“Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade”, afirmou Mendonça Filho.
Debates e audiências públicas
Antes da divulgação oficial do relatório, o colegiado responsável pela análise da matéria votou favoravelmente a 12 pedidos para a condução de audiências públicas. O objetivo é ampliar o diálogo com especialistas e a sociedade civil sobre o tema.
Novas propostas e rejeição de plebiscito
Nos debates recentes da comissão, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sugeriu ir além, defendendo que a responsabilidade penal seja estendida para jovens a partir de 14 anos especificamente em situações de crimes hediondos.
Em paralelo, o comando do colegiado, exercido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), optou por recusar o pedido apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). A solicitação visava direcionar uma proposta para a realização de uma consulta popular por meio de plebiscito sobre a redução da idade penal.
Foto: Renato Araujo / Câmara dos Deputados (Deputados Aluísio Mendes, à esquerda, presidente da comissão, e Mendonça Filho, relator).
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Fonte: Câmara Federal