O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta de votações desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida ocorre após uma articulação direta com a Câmara dos Deputados.
Conforme apurado, a decisão foi motivada por um requerimento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é que o tema seja debatido com profundidade em uma comissão especial na Casa iniciadora, antes de avançar para o plenário do Senado.
Compromisso com a Câmara
O presidente do Senado enfatizou que a prioridade é manter o diálogo entre as instituições. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
Sobre a necessidade de harmonização entre os poderes, ele acrescentou: “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”.
Foto: Agência Senado/Divulgação
Contexto da PEC da Segurança Pública
A movimentação nos bastidores incluiu a exclusão do tema da redução da maioridade penal do texto principal da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado na última terça-feira (3). Embora parlamentares da oposição tenham tentado incluir o assunto na proposta, Alcolumbre optou por segregar a matéria, que tramitava por meio de emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
As propostas em análise
Atualmente, o Congresso Nacional lida com diferentes abordagens sobre o tema:
PEC 20/2026 (Senador Camilo Santana)
Sugere a redução para 16 anos apenas em situações de crimes hediondos, mantendo a maioridade em 18 anos para as demais infrações penais.
PEC 19/2026 (Senador Rogério Marinho)
Propõe a regra geral de 16 anos, com a redução para 14 anos em casos específicos como tráfico de drogas, tortura, terrorismo, crimes hediondos e participação em organizações criminosas.
PEC 32/2015 (Câmara dos Deputados)
Em tramitação em comissão especial, este texto defende a maioridade penal e civil unificada aos 16 anos de idade, sendo analisado em conjunto com outros projetos similares.
O cenário reforça a complexidade do debate legislativo, que segue agora sob os olhares da Câmara dos Deputados antes de retornar ao Senado Federal para deliberação final.
Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.
Fonte: Agência Brasil