A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), um debate central sobre a redução da maioridade penal no país. O encontro, que tem início previsto para as 14 horas, busca alternativas para conter a criminalidade violenta e definir novos critérios de responsabilização para jovens infratores.
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Foco no combate ao crime organizado
O requerimento para a realização desta audiência foi apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). O parlamentar justifica a necessidade da pauta apontando o crescimento do envolvimento de adolescentes em delitos graves. Segundo o deputado, o crime organizado tem se aproveitado das atuais limitações legais para aliciar menores, utilizando-os estrategicamente para a execução de crimes, uma vez que eles não respondem penalmente da mesma forma que os adultos.
O debate propõe que a análise sobre a maioridade penal leve em conta a severidade das infrações cometidas e a urgência de uma resposta do Estado que seja proporcional aos atos praticados.
Além da punição: educação e inclusão
Embora a pauta central seja a alteração legislativa, o deputado Capitão Alden também defende que o combate à violência não deve se restringir apenas ao endurecimento das penas. Ele destaca que soluções estruturais passam obrigatoriamente por investimentos em educação, políticas de inclusão social, o fortalecimento da estrutura familiar e a criação de novas perspectivas de futuro para os jovens brasileiros.
Sobre o equilíbrio entre o direito dos menores e a segurança pública, o parlamentar pontua: “Não se trata de afastar a proteção integral assegurada à criança e ao adolescente, mas de reconhecer que tal proteção não pode ser interpretada de forma absoluta a ponto de inviabilizar respostas adequadas do Estado diante de condutas extremamente graves”.
Andamento da PEC 32/15
Atualmente, a questão da redução da maioridade civil e penal para 16 anos já é objeto de estudo por uma comissão especial na Câmara. A proposta tramita por meio da PEC 32/15, que busca alterar o texto constitucional para permitir que jovens a partir dos 16 anos sejam julgados como adultos em casos de crimes específicos. O resultado desta audiência pública deve subsidiar os próximos passos dos parlamentares na análise dessa matéria.
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Fonte: Câmara Federal