A cidade de Bonito foi palco, nesta quinta-feira (5), do segundo dia do evento “Magistratura Unida, Justiça Fortalecida”. A programação contou com uma palestra da desembargadora Ana Carolina Ali Garcia, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que trouxe ao debate os reflexos da reforma tributária e as questões envolvendo o contencioso judicial do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
(Crédito da imagem: Divulgação/TJMS)
Foco no contencioso tributário
O encontro, organizado pelo TJMS em parceria com a Escola Judicial (Ejud-MS) e a Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), visa promover a troca de experiências e o aprimoramento contínuo dos juízes. Durante sua fala, a desembargadora ressaltou a participação ativa do Estado nas discussões nacionais sobre o tema.
“Todo o Judiciário brasileiro está com os olhos voltados hoje para as propostas do contencioso. Há um grupo de trabalho no STF que nós integramos por indicação do presidente Pavan junto com outros quatro representantes de outros tribunais. Então Mato Grosso do Sul está nesse diálogo propondo sugestões e soluções para que a gente possa manter coerência na nossa jurisprudência e evitar decisões conflitantes”, destacou a desembargadora.
Segurança jurídica e simplificação
A palestra buscou preparar os magistrados para os novos desafios processuais que surgirão com as mudanças no sistema tributário. O objetivo central, segundo a magistrada, é garantir que a simplificação proposta pela reforma não resulte em insegurança jurídica.
“O momento hoje é oportuno para trazer um mapa do que estamos vivendo no cenário nacional, ouvir também e estar aberto para apresentar sugestões para evitar decisões conflitantes e a insegurança jurídica, já que todo o desenho da reforma tributária veio para trazer simplificação e segurança. Então agora é o momento de olhar também para a parte processual, isso impacta diretamente a justiça estadual ”, acrescentou Ana Carolina Ali Garcia.
Perfil da palestrante e integração
Com uma trajetória sólida, Ana Carolina Ali Garcia possui vasta experiência na área, tendo atuado como procuradora do Estado e ocupado o cargo de procuradora-geral do Estado antes de sua chegada ao Tribunal de Justiça. Sua formação acadêmica inclui especialização pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e MBA pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, além de vivência internacional na London School of Economics and Political Science.
O evento em Bonito reforça o compromisso do Judiciário sul-mato-grossense com a formação técnica e a integração entre seus membros. A iniciativa proporciona um espaço de diálogo essencial para que os magistrados possam enfrentar, de forma coesa, as demandas que impactam a prestação jurisdicional em todo o país.
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Fonte: TJMS