Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher deu aval ao Projeto de Lei 3976/25, proposto pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que estabelece o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). A medida busca assegurar assistência humanitária e suporte especializado para mães que amamentam e recém-nascidos durante cenários de crise no território nacional.
Como vai funcionar a assistência humanitária
O plano estruturado pela proposta foca em quatro pilares fundamentais para a proteção materno-infantil. Entre as diretrizes estão o suporte técnico para lactantes em situações críticas, a montagem de locais privativos e seguros para a amamentação em abrigos provisórios, a oferta prioritária de água potável para mulheres que amamentam e o controle rigoroso para evitar a entrega sem critério de fórmulas infantis e mamadeiras.
Para colocar as ações em prática, a medida estabelece a criação de grupos interdisciplinares integrados por especialistas de enfermagem, medicina, nutrição e serviço social dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Dar-se-á preferência para consultoras de amamentação, doulas e membros da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
Atuação contínua e parcerias estratégicas
Esses times especializados vão atuar diretamente em postos de triagem e abrigos, realizar o mapeamento de vulnerabilidades e criar diretrizes locais de apoio. A atuação não se limitará aos momentos de catástrofe, englobando também atividades preventivas e de vigilância nutricional de forma contínua.
A mobilização das equipes ocorrerá assim que for decretada situação de calamidade ou emergência, sob a liderança do gestor municipal ou estadual do SUS em conjunto com a Defesa Civil. O governo federal também fica autorizado a estabelecer convênios com universidades, entidades civis e conselhos profissionais para fortalecer a capacitação.
A relatora da proposta na comissão, deputada Maria Arraes (PSB-PE), apresentou parecer favorável ao texto e destacou a relevância da medida para a proteção da primeira infância.
“Quando se trata de calamidade, as recomendações e ações introduzidas pelo projeto são mais do que pertinentes, servindo de amparo seguro para que as mães estabeleçam, por meio da amamentação regular, laços fortalecidos com os seus filhos”, defendeu.
Tramitação no Congresso Nacional
O texto segue agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como o regime de urgência foi aceito, a proposta também tem possibilidade de votação direta no Plenário, dependendo ainda do aval do Senado Federal para virar lei.
Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.
Fonte: Câmara Federal