Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2286/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria o programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa. A medida tem a finalidade de assegurar assistência preventiva e contínua em domicílio para a população da terceira idade através de profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Como funcionará o atendimento domiciliar
O texto estabelece que as visitas nas residências acontecerão de maneira periódica ou conforme a demanda, sendo executadas por equipes de enfermagem. O escopo de trabalho abrange o monitoramento de pacientes com enfermidades crônicas, a entrega de remédios, anotações em prontuários digitais e o direcionamento para outras unidades de atendimento médico sempre que houver necessidade.
A nova iniciativa será conectada diretamente à Atenção Primária à Saúde. O registro dos pacientes idosos será feito prioritariamente por intermédio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes do programa Saúde da Família. Além disso, o projeto estipula parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, repasse de verbas federais, treinamento permanente para os trabalhadores da área e a inserção do plano nos planejamentos de saúde estaduais e municipais.
Ajustes e relatoria
Geraldo Resende, relator da proposta na comissão, destacou que levar o cuidado para mais perto de casa ajuda no acompanhamento de cidadãos idosos que possuem barreiras de locomoção e dificuldades para frequentar postos de atendimento regularmente.
O deputado Geraldo Resende (União-MS) pontuou ainda a urgência de modificar a redação original, que limitava a formação das equipes apenas a profissionais de enfermagem. No entendimento dele, essa restrição poderia gerar conflitos sobre a atuação de agentes comunitários e demais colaboradores em visitas domiciliares. O substitutivo aprovado determina que a execução ficará a cargo do Ministério Health em conjunto com os demais entes federativos.
“A população idosa enfrenta limitações específicas de mobilidade e de acesso regular a serviços, o que exige arranjos assistenciais próximos do domicílio. Nesse contexto, modelos de cuidado que levam a equipe até o usuário tendem a responder melhor às necessidades de acompanhamento de condições crônicas e de prevenção de agravos, favorecendo continuidade do cuidado e segurança do paciente”, explicou o parlamentar.
Próximas etapas no Congresso
A proposta segue tramitando em caráter conclusivo e ainda precisará passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como lei nacional, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
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Fonte: Câmara Federal