O colegiado misto do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (5), a Medida Provisória 1379/26, que institui a terceira fase do Plano Brasil Soberano. A estratégia governamental foi desenhada para neutralizar os prejuízos causados pelo chamado tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtores do Brasil, utilizando ferramentas de financiamento com taxas de juros subsidiadas.
De acordo com a senadora Leany Lemos (PSB-DF), relatora da proposta, as fases anteriores do projeto já contemplaram mais de 1,7 mil operações de crédito. Com a nova atualização, o patamar de desembolsos sofrerá uma expansão expressiva, alcançando até R$ 13,5 bilhões por meio da união de verbas do Tesouro Nacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“A continuidade e ampliação da iniciativa permitirão fortalecer setores essenciais à soberania econômica nacional, como minerais críticos, fertilizantes, indústrias de transformação e cadeias exportadoras, contribuindo para a resiliência da economia brasileira, a ampliação de investimentos e o desenvolvimento sustentável no longo prazo”, afirmou a senadora Leany Lemos (PSB-DF), relatora da medida.
O escopo de atendimento do programa foi ampliado para além das companhias que sofreram perdas diretas com as tarifas norte-americanas. Agora, a iniciativa também abrange indústrias que enfrentam dificuldades logísticas e comerciais decorrentes de tensões geopolíticas globais, a exemplo do conflito envolvendo Estados Unidos e Irã, priorizando ainda segmentos vitais para o país.
Os recursos disponibilizados pelas linhas especiais podem ser aplicados em diversas frentes operacionais, englobando reforço de capital de giro, compra de maquinário, aportes produtivos, projetos de inovação tecnológica, adaptação industrial e ações voltadas à prospecção de novos mercados no exterior.
A lista de áreas contempladas abrange a agropecuária, pesca, aquicultura, silvicultura, o polo químico, farmacêutico, têxtil, o setor automotivo e o parque fabril de máquinas e equipamentos. Para que mantenha a vigência legal, o texto da medida provisória precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal impreterivelmente até o dia 18.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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Fonte: Câmara Federal