A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.379/2026 deu sinal verde nesta quinta-feira (5) para a injeção de até R$ 13,5 bilhões em recursos voltados a empresas exportadoras e seus respectivos fornecedores, por meio do Plano Brasil Soberano. A relatora da matéria, senadora Leany Lemos (PSB-DF), apresentou parecer favorável acompanhado de uma emenda, fazendo com que a proposta agora siga para a apreciação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Mudanças nos limites e prazos
Com a alteração na Lei 15.473 de 2026 — criada originalmente para socorrer companhias atingidas por instabilidades internacionais e tarifas comerciais —, o limite de recursos da União no programa poderá saltar dos atuais R$ 15 bilhões para até R$ 28,5 bilhões. O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a tramitação ocorreu em ritmo acelerado devido ao risco de perda de eficácia da medida provisória já no próximo dia 18.
Segundo Randolfe, a iniciativa funciona como uma reação a uma “agressão externa”, referindo-se ao reajuste tarifário aplicado pelos Estados Unidos. — O Brasil, no universo das nações, desde o seu nascedouro, não quer guerra com ninguém. Mas, ao mesmo tempo, é um país soberano, em que ninguém interferirá ou atacará os nossos cidadãos, as nossas cidadãs e as nossas empresas — afirmou o parlamentar.
Ampliação dos setores beneficiados
O reforço financeiro foi desenhado para suprir a alta demanda após a expansão do alcance do programa pelo Congresso. Além da indústria tradicional e da cadeia de fornecedores, foram contemplados exportadores dos ramos agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola — focado na criação de peixes e outros organismos aquáticos — e mineral, englobando também produtos beneficiados.
Essas linhas de crédito podem ser aplicadas em capital de giro, investimentos produtivos, aquisição de maquinário e suporte direto às exportações. Dados do relatório apontam que as duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano viabilizaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos divididos em mais de 1.700 operações, com forte presença de micro, pequenas e médias empresas. Na terceira etapa, a procura já ultrapassa a marca de R$ 10 bilhões, somando cerca de R$ 7,7 bilhões aprovados em mais de 560 operações.
Fontes de recursos e bancos de fomento
Ao defender a urgência do tema, Leany Lemos enfatizou a relevância de contar com uma rede de fomento estruturada para socorrer o setor produtivo diante de cenários de crise, desastres climáticos, conflitos comerciais ou recessões. — É nesses momentos muito críticos que isso mostra a importância de você ter um sistema de fomento estruturado, como nós temos no Brasil: o BNDES, o Basa, o BNB, o BRDE, do qual eu fui presidente, o Bandes e o BDMG, que são os nossos bancos de desenvolvimento — argumentou a senadora.
A estratégia permite somar as verbas da União ao capital próprio do BNDES, elevando a capacidade de atendimento sem gerar custos extras ao Tesouro Nacional. O banco estatal precisará desenhar um plano de aplicação para esses novos valores, dependendo do aval de um conselho interministerial liderado pela Casa Civil e composto pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Inicialmente, o texto exigia que os R$ 13,5 bilhões extras viessem unicamente de restituições à União de operações passadas. No entanto, a relatora retirou essa exigência do relatório por entender que a regra amarraria a efetividade da lei caso os ressarcimentos fossem menores ou lentos. Com a alteração, o governo ganha autonomia para indicar outras origens orçamentárias, embora a liberação dependa de previsão no Orçamento e o risco de crédito permaneça sob responsabilidade das instituições financeiras e do BNDES, já que os montantes são reembolsáveis.
Emendas rejeitadas
Cinco emendas propostas ao texto foram rejeitadas pela relatora, entre elas a reserva mínima de 25% do total para pequenos negócios, a instituição de um fundo permanente de crédito à exportação e a exclusividade de fatias para segmentos particulares. A justificativa foi de que tais exigências poderiam engessar a distribuição do dinheiro ou gerar lentidão na liberação, enquanto a criação de um fundo definitivo precisaria tramitar por meio de um projeto de lei próprio.
Foto: Divulação / Agência Senado (crédito da imagem)
Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.
Fonte: Senado Federal