Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende enquadrar o vinagre colonial nas mesmas regras simplificadas aplicadas ao vinho artesanal produzido por agricultores familiares. A medida busca dar respaldo legal a esse tipo de fabricação agropecuária.
Como funcionará a nova norma para o vinagre
De acordo com o texto da matéria, será classificado como vinagre colonial o item fabricado por meio da fermentação acética do vinho, utilizando técnicas tradicionais e métodos artesanais diretamente na terra do produtor ou em pequenas agroindústrias.
O projeto estabelece que a mercadoria siga critérios facilitados de fiscalização sanitária, elaboração e comercialização direta. Caberá ao Governo Federal definir os limites de fabricação, as exigências de rotulagem e os parâmetros de qualidade.
Justificativa e impacto na agricultura familiar
A matéria altera a Lei 7.678/88, legislação que regulamenta a produção de vinhos e derivados da uva. O autor da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), destacou que a mudança preenche uma lacuna importante nas leis do setor vitivinícola brasileiro.
“A ausência de regulamentação específica impede que agricultores formalizem a produção, limitem riscos sanitários, ampliem mercados e participem de políticas públicas de apoio à agricultura familiar”, escreveu o parlamentar na justificativa.
O parlamentar acrescentou ainda que o condimento é fabricado a partir de excedentes do vinho artesanal, fazendo parte da mesma cadeia produtiva do campo. “A mudança fortalecerá tradições culturais e reduzirá os desperdícios da produção”, disse.
Tramitação no Congresso Nacional
O texto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
Para que possa virar lei de fato, a proposta ainda precisará passar pelo crivo dos deputados federais e também dos senadores antes de seguir para sanção presidencial. Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados.
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Fonte: Câmara Federal