Novas facilidades para quem sonha com a casa própria estão em discussão no cenário federal. Uma proposta recém-aprovada na Câmara dos Deputados autoriza a aquisição de eletrodomésticos da linha branca e utensílios domésticos essenciais para beneficiários do programa habitacional federal.
A medida teve o aval da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que acatou o texto na forma de um substitutivo elaborado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O projeto original, registrado sob o número 3737/24, é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE).
De acordo com o relator, a mudança traz um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos de baixa renda. “É uma medida alinhada ao conceito contemporâneo de habitação adequada, que abrange não apenas a existência da unidade residencial, mas também as condições mínimas de habitabilidade e dignidade”, afirmou o relator.
O desenho inicial da matéria previa mexer diretamente no orçamento do próprio programa habitacional. Contudo, o substitutivo alterou essa lógica para preservar as entregas de novas moradias, direcionando a responsabilidade financeira para a Lei 12.351/10, garantindo o uso exclusivo de verbas vindas do Fundo Social.
Para a autora da proposta, a alteração legislativa tem potencial para transformar a realidade dos contemplados. Fernanda Pessoa destacou que a iniciativa viabiliza a entrega de residências em formato semimobiliado, assegurando suporte adequado desde o momento da mudança.
Antes de virar lei e chegar efetivamente aos moradores de Nova Andradina e de todo o país, o texto ainda precisa passar por novas etapas no Congresso Nacional. O trâmite prevê análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de votações oficiais na Câmara e no Senado Federal.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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Fonte: Câmara Federal